Câmara aprova projetos que não receberam votação unânime na última ordinária do ano – Câmara Municipal de Vinhedo
Câmara Municipal de Vinhedo

Câmara aprova projetos que não receberam votação unânime na última ordinária do ano

Na manhã dessa quarta-feira (11) foram realizadas as 19ª e 20ª Sessões Extraordinária da 17ª legislatura

EXTRAS

Na manhã dessa quarta-feira, 11, foram realizadas em sequência as 19ª e 20ª Sessões Extraordinárias da 17ª Legislatura, para segunda e votação dos projetos de Lei Complementar nº 12/2019 e de Lei nº 58/2019, respectivamente.

Ambos os projetos haviam sido aprovados de forma não unânime em primeira votação, na 122ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, 09, o que gerou a necessidade de convocação de sessões extraordinárias.

O projeto de Lei Complementar nº 12/2019, votado na 19ª Sessão Ordinária, faz pequenos ajustes no Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Vinhedo, e recebeu votação unânime no pleito definitivo.

Já o projeto de Lei nº 58/2019, por sua vez, recebeu apenas o voto contrário de Sandro Rebecca (PDT). O objeto do projeto é a autorização para que a Prefeitura contraia empréstimo no valor de R$5 milhões junto ao Banco do Brasil, para a aquisição de máquinas, equipamentos, veículos, softwares e serviços. Matéria com o mesmo objeto, o então projeto de Lei nº 36/2019, que veio a se tornar a Lei Municipal nº 3892/2019, já havia sido aprovada pela Câmara na 17ª Sessão Extraordinária, realizada em julho desse ano, porém, em atendimento a pedido do Banco do Brasil, a Prefeitura apresentou o projeto aprovado nessa segunda-feira, que apenas incluiu “serviços” dentre as aquisições autorizadas com o valor do empréstimo.

Justificaram a ausência às sessões os vereadores Edson PC (PDT), Rubens Nunes (MDB) e Valdir Barreto (PSOL).


Fonte: Comunicação Institucional CMV.

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