Câmara aprova emendas debatidas com a comunidade para o Plano Municipal de Mobilidade – Câmara Municipal de Vinhedo
Câmara Municipal de Vinhedo

Câmara aprova emendas debatidas com a comunidade para o Plano Municipal de Mobilidade

No total, 29 emendas passam a integrar o Projeto de Lei Complementar nº 2/2019

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Com a pauta repleta de emendas ao Projeto de Lei Complementar 2/2019 – o Plano de Mobilidade Urbana, a Câmara de Vinhedo realizou nessa segunda-feira (9) a 109ª Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia, 32 emendas para discussão e votação refletiam o trabalho e o diálogo entre vereadores, técnicos e comunidade. Do total, 29 foram aprovadas e passam a integrar o Plano de Mobilidade Urbana de Vinhedo, que terá segunda discussão e votação na próxima Sessão Ordinária.

No Expediente da Sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade dez Moções e encaminharam diversas Indicações. Na sequencia, iniciou-se a fase da Ordem do Dia e, por serem aceitas pela maioria dos vereadores, 28 das 32 emendas ao PL 2/2019 foram votadas e aprovadas englobadamente. Destacadas para votação separada, apenas das Emendas Supressivas 14, 17 e 19 e a Emenda Aditiva 3.

As principais alterações no projeto de lei feitas por meio das emendas versam sobre a exclusão medidas para garantir a proteção de áreas de conservação ambiental e/ou áreas de manancial. Também foram inseridas emendas versando sobre a criação de Conselho para debater Mobilidade Urbana, faixas para travessia de pedestres e ciclovias.

A Emenda Supressiva nº 14 ao PLC 2/2019 versava sobre a retirada da previsão de alargamento da Rua Frank Swalles. Dialogando, alguns vereadores argumentaram pela manutenção da previsão de ampliação para promover maior segurança para pedestres, ciclistas e motoristas que utilizam a via, inclusive para prática esportiva. Outros, consideraram necessário não autorizar o alargamento para proteção meio ambiente nos arredores da Fazenda Cachoeira, A emenda foi reprovada com por 9×3, com votos dos vereadores Ana Genezini (MDB), Flávia Bitar (PDT), Geraldinho Cangussú (PV), Marcos Ferraz (PSD), Nil Ramos (PSDB), Paulinho Palmeira (PV), Rubens Nunes (MDB), Rui “Macaxeira” (PSB) e Valdir Barreto (PSOL). Votaram favorável à emenda os vereadores Carlos Florentino (PV), Edson PC (PDT) e Sandro Rebecca (PDT).

A Emenda Supressiva nº 17º ao PLC 2/2019 propunha a exclusão de uma Comissão para debater questões pertinentes à mobilidade urbana na região central de Vinhedo. Para alguns vereadores, a existência da Comissão permitiria agilidade nos assuntos relacionados ao Centro. Para outros, o trabalho da Comissão deveria ser realizado pelo Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, o que garantiria a participação da população. A Emenda foi rejeitada por 9×3. Rejeitaram a Emenda os vereadores Ana Genezini (MDB), Flávia Bitar (PDT), Geraldinho Cangussú (PV), Marcos Ferraz (PSD), Nil Ramos (PSDB), Paulinho Palmeira (PV), Rubens Nunes (MDB), Rui “Macaxeira” (PSB) e Valdir Barreto (PSOL). Votaram aprovando a Emenda os vereadores Carlos Florentino (PV), Edson PC (PDT) e Sandro Rebecca (PDT).

Terceira Emenda votada em destaque, a Emenda Supressiva nº 19 ao PLC 2/2019 propunha a retirada da autorização para um possível prolongamento da Rua João Gasparini e interligação com a Rua João Batista de Oliveira Bicudo. Novamente, alguns vereadores apresentaram motivos favoráveis à permanência desta autorização em razão de um melhor planejamento para mobilidade, enquanto outros argumentaram pela retirada a fim de garantir a preservação de áreas verdes. A Emenda foi rejeitada por 9×3. Rejeitaram a Emenda os vereadores Ana Genezini (MDB), Flávia Bitar (PDT), Geraldinho Cangussú (PV), Marcos Ferraz (PSD), Nil Ramos (PSDB), Paulinho Palmeira (PV), Rubens Nunes (MDB), Rui “Macaxeira” (PSB) e Valdir Barreto (PSOL). Votaram aprovando a Emenda os vereadores Carlos Florentino (PV), Edson PC (PDT) e Sandro Rebecca (PDT).

Última emenda votada em destaque, a Emenda Aditiva nº 3 ao PLC 2/2019 propunha a criação do Sistema de Informações Municipais de Mobilidade Urbana (SIM-MURB) para a Gestão Democrática. Antes da votação, os vereadores Rubens Nunes, Valdir Barreto, Marcos Ferraz e Paulinho Palmeira consideraram a existência de um possível vício de inconstitucionalidade no dispositivo, mas avaliaram positivamente o mérito do sistema proposto. A emenda foi aprovada por 10×2. Votaram favoráveis os vereadores Ana Genezini (MDB), Carlos Florentino (PV), Edson PC (PDT), Flávia Bitar (PDT), Geraldinho Cangussú (PV), Marcos Ferraz (PSD), Nil Ramos (PSDB), Paulinho Palmeira (PV), Rui “Macaxeira” (PSB) e Sandro Rebecca (PDT). Votaram rejeitando a Emenda os vereadores Rubens Nunes (MDB) e Valdir Barreto (PSOL).

Concluída a votação as emendas, a discussão do PLC 2/2019 foi marcada por inúmeros elogios dos vereadores à participação popular para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Vinhedo. Em votação, o Projeto foi aprovado por 11×1, com voto contrário do vereador Valdir Barreto, que considerou o projeto inconstitucional.

Por não ter obtido votação unânime, o PLC2/2019 será submetido a votação em segundo turno na próxima sessão ordinária, a ser realizada no dia 16.

Tribuna Livre

Representando cidadãos de Vinhedo, o delegado na revisão do Plano Diretor de Vinhedo, professor Raul Arellano, usou a tribuna para falar sobre o Plano de Mobilidade Urbana. “Penso que Vinhedo merece algo melhor, mas foi o melhor que pudemos fazer”, considerou. Raul Arellano fez questão de agradecer o apoio dos vereadores e destacou que a movimentação popular durante o debate no PMU foi realizada por pessoas da comunidade sem interesse político. “É uma experiência de Democracia. Penso que juntos, todos, principalmente a população, vamos construir uma Vinhedo melhor. Esse movimento social está mudando a história e a cara de Vinhedo. Isso não vai parar e fico feliz de fazer parte disso. Existem pessoas incomodadas. Desculpem o incomodo, estamos mudando Vinhedo”, concluiu o professor Raul Arellano.

Segundo a fazer uso da tribuna, Ricardo Nani, presidente da Associação Residencial Vale da Santa Fé, também destacou o Plano de Mobilidade Urbana.   “Por uma graça Divina, apareceram técnicos, que se juntaram com pessoas que buscam uma Vinhedo melhor. Agradeço a todos, incluindo vereadores e ao presidente desta Casa, pelo auxílio. Estamos aprendendo a participar, mas penso que saímos felizes”, comentou.

 

Explicação Pessoal

Iniciando a fase de Explicação Pessoal, o vereador Nil Ramos (PSDB) comentou sobre evento realizado na Santa Casa iniciando o serviço de retaguarda oncológica – um espaço criado especialmente para o acolhimento de pacientes com diagnóstico de câncer. Em seu discurso, Nil Ramos explicou que o atendimento é fruto de recurso obtido com emenda impositiva da Câmara destinada para aplicação em Saúde. “O tratamento oncológico é considerado de alta complexidade e, assim, realizado em outras cidades. Mas há uma lei federal que garante a estes pacientes o acolhimento e alguns procedimentos em até 60 dias após o diagnóstico. Infelizmente, o Governo Federal não cumpre essa lei. Mas agora a Santa Casa de Vinhedo fará essa acolhida, auxiliando o paciente e a família enquanto aguardam o tratamento em outras cidades”, destacou.

Marcos Ferraz (PSD) parabenizou a participação e contribuição da população na elaboração do Plano de Mobilidade Urbana. “É muito importante que a população se envolva nesse processo político. Parabenizo todos que participaram; vocês contribuíram muito”, ressaltou. O vereador também apresentou a necessidade de diálogo sobre diferentes pontos do município: “alguns acessos, sobretudo na Capela, precisam ser melhor trabalhados. É insustentável, por exemplo o acesso por aquele pontilhão no bairro da Capela. Outra questão são as calçadas… é fato que em alguns lugares não há muito o que ser feito, mas há lugares nos quais é possível melhorar. Temos lugares onde não há calçada, a Prefeitura precisa notificar o proprietário ou, então, fazer e mandar a conta. Precisa ter vontade política. Estamos falando de mobilidade – e mobilidade é, sobretudo, para pedestres, ciclistas e somente depois para os veículos”.

O vereador Geraldinho Cangussú (PV) iniciou seu pronunciamento parabenizando a Secretaria de Cultura e Turismo pela organização e realização do Desfile de Sete de Setembro. O parlamentar também usou a tribuna para convidar a população a participar da campanha “Seja um Doador de Medula Óssea”, explicando que a Secretaria Municipal de Saúde, junto com o Hemocentro, estará realizando o cadastro de doadores no próximo dia 12 de outubro, das 8h às 12h, na escola Dom Mathias, na Capela. “Peço que a população auxilie para que possamos fazer um bom trabalho”.

O presidente da Câmara, vereador Edu Gelmi (MDB), elogiou a presença da população na Câmara e a mobilização popular ocorrida na elaboração do Plano de Mobilidade Urbana. “Sabemos que por vezes as coisas ficam mais tensas, mas é preciso seguir o Regimento desta Casa. Temos a tranquilidade de saber que esta Câmara Municipal fez a parte que lhe cabia. Até porque, trata-se de um Plano – e não temos como saber quando os investimentos serão feitos, nem quanto custarão. Entretanto, quando o Executivo for realizar, deverá existir o processo administrativo/financeiro, tendo que incluir o investimento no PPA, na LDO e LOA. Então, temos um Plano aprovado para receber emendas parlamentares e, se for necessário, no futuro, faremos novas propostas”, explicou Edu Gelmi.

O vereador Edson PC (PDT) usou a tribuna para questionar a regularidade da documentação de uma escola, no bairro Capela. Segundo o vereador, a instituição recebe verbas do município e tem, no Habite-se, metragem construída para atender 76 crianças – conforme recomendação de Resolução normativa. “O edital da Prefeitura foi feito para atender 250 crianças – e estão sendo atendidas em torno de 240 crianças”, declarou Edson PC. O vereador também declarou que, em 2017, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontou irregularidades em containers utilizados no acolhimento de crianças. “A resposta da Secretaria de Educação foi que para o próximo ano letivo haveria projeto…. mas nunca existiu projeto registrado no Obras”. O vereador concluiu seu pronunciamento afirmando: “são vidas que estão lá dentro; não quero que larguem as crianças, mas a Prefeitura está contratando o serviço, então ela tem que fiscalizar”.

Valdir Barreto (PSOL) registrou sua preocupação com a água no município. Para o vereador, a atual situação com relação aos recursos hídricos se deve a falta de cumprimento dos programas do Plano Ambiental. “Logo não teremos água, mas a responsabilidade é de quem? É do grupo que está no governo há anos e que não cumpriu os programas do Plano Ambiental. Quantas denúncias foram feitas na área ambiental?”, criticou.

O vice-presidente da Câmara, Sandro Rebecca (PDT) informou que foi registrada na Câmara uma Moção de Apelo ao Governo Federal solicitando revisão no corte de investimentos em pesquisa. “Olhem que exemplo claro temos em Vinhedo: quanto conhecimento aproveitado pelo Plano de Mobilidade graças aos técnicos do município. Pode parecer uma gota de água, mas precisamos fazer nossa parte”. O vereador explicou que “o mais triste de perder pesquisas é que deixamos de receber, por exemplo, verbas de institutos, como o Instituto Dante Pazzanese de Cardiologiai. Lá, o dr. Alvaro Avezum faz uma pesquisa e já conseguiu determinar, em 52 países, mais de 10 causas que apontam para um possível infarto. Alguém acha que essa pesquisa não deveria continuar?”, questionou.

O vereador Rubens Nunes (MDB) usou sua fala para solicitar providências na passarela que liga o bairro Canudos à região central de Vinhedo. “Estivemos no local e penso que as Secretarias envolvidas devem tomar as providencias antes que tenhamos que discutir a responsabilidade sobre algum acidente. Fizemos uma Moção para que o Prefeito tome as medidas cabíveis, pois por ali passam alunos e pessoas de idade”, solicitou.

Encerrado a fase de explicação pessoal, o vereador Paulinho Palmeira (PV) destacou a participação da comunidade no diálogo sobre mobilidade. “Tem gente que concorda; tem gente que não concorda. São situações, pois precisamos debater mobilidade urbana. Fico feliz com o consenso, com vereadores, técnicos e comunidade. Fica meu cumprimento a todos os envolvidos”, finalizou.

 


Fonte: Comunicação Institucional CMV.

 

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