Câmara aprova denominação de ruas em novos loteamentos – Câmara Municipal de Vinhedo
Câmara Municipal de Vinhedo

Câmara aprova denominação de ruas em novos loteamentos

SESSAO

Marcando o fim do recesso parlamentar, a 104ª Sessão Ordinária, realizada nessa segunda-feira, 05, teve cinco projetos de Lei Ordinária na pauta do Ordem do Dia, todos dando denominação às ruas de novos loteamentos da cidade.

O PL nº 30/2019 definiu os nomes das ruas do Loteamento de uso misto Jardim São Roque, que passarão a se chamar Rua Rubens Viel e Rua Maria Aparecida Bocaletto Viel.

Já os projetos de Lei nº 31, 32, 33 e 34 dão nomes às ruas do Loteamento Ignácio Von Zuben, qua passam a ser conhecidas como Rua Estrela da Manhã, Rua Rogério Donato Pereira, Rua vice-prefeito Hermínio Bueno e Rua Jorge Ormenese.

Todas as proposituras foram aprovadas por unanimidade.

Expediente

Na pauta do Expediente foram apresentados dois projetos de Lei, 13 projeto de Decreto Legislativo, quatro requerimentos, 15 moções e 17 indicações.

Explicação Pessoal

Dando inínico à fase de Explicação Pessoal, o vereador Valdir Barreto (PSOL) convidou a população a participar da Audiência Pública que discutirá o Plano de Mobilidade Urbana de Vinhedo.  “Nessa quinta-feira, dia 08, às 18h30, realizaremos aqui no plenário da Câmara uma audiência pública para tratar do Plano de Mobilidade Urbana. A Prefeitura já enviou à Câmara esse Plano, que é um projeto de Lei Complementar, e nós iremos discutir quais são as prioridades que adotaremos em nosso cidade, se será o uso de carros particulares, transportes coletivos ou passeios públicos, por exemplo, ou mesmo debater as formas de investimento no setor, se os recursos serão aplicados na abertura de vias, ampliação e melhorias das existentes etc. Essa discussão é importante, e agora no dia 08 estaremos aqui não apenas para ouvir as propostas do governo como conhecer a opinião de especialistas, que estarão presentes, e também ouvir os anseios da população”.

Sandro Rebecca (PDT) comentou sobre seus trabalhos e deu destaque para antiga proposta de sua autoria para recolhimento de carros abandonados na cidade. “Já apresentei em 2017 uma pesquisa sobre a quantidade de carros abandonados em nossa cidade, o que representa vários riscos, uma vez que podem se tornar depósitos de ilícitos e meio de proliferação de animais peçonhentos. Agora em julho, quase dois anos depois, a Prefeitura deu início a um trabalho para recolhimento desses veículos. Embora eles não deem o devido crédito, esse serviço atende nossos apelos”.

A necessidade de adequada manutenção do sistema de iluminação pública foi destaque de Rui “Macaxeira” (PSB). “Aprovamos um projeto nessa Casa que melhorará a forma de manutenção do sistema de iluminação pública e, além disso, constantemente apresentamos ao secretário responsável pedidos para reparos pontuais na iluminação dos bairros. Entendo que não temos material para a troca de todas as lâmpadas de uma única vez, porém acredito que após a aprovação do projeto de atualização da taxa de iluminação pública, a Prefeitura terá mais verbas para aquisição de lâmpadas de melhor qualidade, como as de LED, com vida útil maior, e assim poderemos sanar esses problemas em iluminação pública”.

Nil Ramos (PSDB) demonstrou sua preocupação com o abastacimento de água em Vinhedo. “Alguns governantes só prestam atenção aos problemas quando estes já estão vigentes. No passado já apresentamos propositura para que um programa de incentivo à manutenção e uso de cisternas por particulares, em troca de desconto no IPTU, você implantado pela Prefeitura, pois entendemos que essa é uma forma de se economizar água e evitar o desabastecimento em períodos de estiagem. Em 2013, junto ao vereador Paulinho Palmeira, visitei a Estação de Esgosto do Jardim São Thomé, para propor a implantação de um sistema de aproveitamento de água de reuso, e tal proposta foi apresentada ao Executivo vinhedense, porém nada foi feito Portanto, reapresento essas duas proposituras, a fim de que algo seja feito. Criticamos quando é preciso, mas também apresentamos possíveis soluções, as quais entendo não são tão difíceis de serem atendidas”.

Marcos Ferraz (PSD) tratou de sua reunião com o Executivo nessa segunda-feira. “Na reunião pudemos tratar de diferentes assuntos relativos à Capela, como a disponibilização de médicos pediatras até pelo menos às 23 horas, na Policlínica, e a possibilidade de disponibilização de fontes de água para consumo na Capela, igual existe em outros bairros”.

Reunião realizada na semana passada foi destaque de Flávia Bitar (PDT). “Na semana passada participei de uma reunião com o prefeito Jaime Cruz e a futura coordenadora de Bem-Estar Animal do Estado de São Paulo, Giovanna Tripoli, para apresentar algumas das pautas da Câmara Tématica de Bem-Estar Animal do Conselho da RMC. Esse tema é novo, e suas políticas, em geral, são de médio a longo prazo. O bem-estar animal ainda é uma segunda pauta, já que o ser humano vem em primeiro lugar na política, porém não podemos esquecer que a política de bem-estar animal também trata de saúde pública”.

O presidente da Câmara, vereador Edu Gelmi (PMDB), comentou sobre o recém aprovado reajuste da taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP). “No recesso, em sessão extraordinária, essa Casa aprovou projeto para reajuste da Contribuição de Iluminação Pública, e nessa semana já encaminhei requerimento ao Executivo para que especifiquem o quanto foi efetivamente investimento em iluminação pública desde a criação da CIP, lá no passado. A Prefeitura tem 30 dias para responder esse questionamento, e assim saberemos o que efetivamente foi feito. Com o reajuste da taxa, a municipalidade terá um aumento considerável na arrecadação, o que permitirá, inclusive, a adoção efetiva do uso de lâmpadas de LED, que possuem maior vida útil e poder de iluminação”.

Por fim, Edson PC (PDT) citou o caso de funcionária da Secretaria de Saúde que recebeu, no ano de 2018, um adicional aos seus honorários de 150% do valor correspondente ao seu salário anual, decorrente do exercício recorrente de horas extras. “Encaminhei o caso dessa servidora ao Ministério Público e ao Ministério Público do Trabalho, para que avaliem. O salário base dessa servidora, em 2018, era de aproximadamente R$40 mil, porém, só de horas extras, a mesma servidora recebeu R$79 mil, quase o dobro do seu salário base. Quero deixar claro que o trabalho do vereador é, entre outras coisas, fiscalizar o uso de dinheiro público, e essas denúncias foram apresentadas pelos próprios servidores”.


Fonte: Comunicação Institucional CMV.

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