Câmara apresenta emendas ao projeto do Plano de Mobilidade Urbana – Câmara Municipal de Vinhedo
Câmara Municipal de Vinhedo

Câmara apresenta emendas ao projeto do Plano de Mobilidade Urbana

Proposituras refletem diálogo entre parlamentares e comunidade

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A Câmara de Vinhedo realizou, nessa segunda-feira, 2, a 108ª Sessão Ordinária. No Expediente, inúmeras emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2019 – o Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PMU). Em razão da constatação de possíveis conflitos, a Sessão foi suspensa por cerca de 1h30 e, após o reinício, foram retiradas algumas emendas.

As emendas propostas pelos vereadores durante reunião serão apresentadas na próxima Sessão e, se aprovadas, alteram o projeto do PMU – que também tem votação agendada para a 109ª Sessão Ordinária.

Além das emendas ao PMU, o Expediente apresentou 2 requerimentos e 9 moções, todos aprovados por unanimidade pelos vereadores.

Tribuna Livre

Francisco de Assis Albino, vice-presidente do Conselho Municipal da Saúde de Vinhedo, usou a tribuna para ressaltar que o CMS está em conformidade com a legislação vigente e pediu que a população pesquise os fatos antes de divulgar situações incorretas acerca do Conselho ou de servidores municipais. Explicou que o Conselho auxilia a Secretaria de Saúde no trabalho de reagendamento de consultas e pediu: “vamos respeitar os funcionários públicos, porque tem gente trabalhadora que está sendo desrespeitada e desvalorizada”, explicou.

Explicação Pessoal

Iniciando a fase de explicação pessoal, o vereador Paulinho Palmeira (PV) ressaltou a importância da participação popular na construção do Plano de Mobilidade Urbana. “Há ideias que são diferentes, por isso é necessário trabalhar até o consenso. Já havia o consenso de excluir alguns itens, mas participando das diversas reuniões, vimos que a comunidade tem, de fato, o esse anseio por mudanças. É fato que haverá divergências, assim como existem ponderações – mas importante é chegar num consenso”, afirmou.

Nil Ramos (PSDB) comentou a responsabilidade do Estado e o fato de que há anos os vereadores cobram do governo de São Paulo uma solução para a Av. Tellau Seraphim, exemplificando outras situações em que o município sofre pela ineficiência do governo estadual. “Quando estava com o município, a Tellau Seraphim estava bem; mas o Estado assumiu e agora precisa de manutenção e o Estado não faz. O mesmo acontece na Saúde, que recebe os Mandados de Segurança para procedimentos de alta e média complexidade, obrigando o município a arcar com esses atendimentos. O município não aguenta mais”, alertou.

Marcos Ferraz (PSD) ressaltou a importância do debate e da participação popular. Em seu discurso, pediu que a mesma participação da comunidade ocorra em outras discussões, além do Plano de Mobilidade. “Procuro ouvir todos os pontos e vertentes, sem radicalismo. Precisamos pensar no desenvolvimento sustentável, precisamos trabalhar para que no futuro as coisas sejam mais equilibradas. Penso que este Plano de Mobilidade Urbana vai atender os anseios de grande parte da população”, considerou.

Geraldinho Cangussú (PV) também valorizou o diálogo sobre o Plano de Mobilidade Urbana e destacou as vantagens da implantação do trem intercidades. “Imaginem quantos carros deixarão de circular se o trem intercidades funcionar. Esse projeto está bem encaminhado e com certeza vai desafogar rodovias e ruas das cidades aqui da região”

Flávia Bitar (PDT) comentou a problemática da falta das vacinas antirrábicas no município e explicou que o fornecimento das doses é de responsabilidade do governo do Estado. “As obrigações do Estado para com o município não estão sendo cumpridas e a vacinação antirrábica está nesse interim. Mas independe disso, vamos fazer o acompanhamento junto a Zoonoses, pois não podemos esperar aparecer um caso em Vinhedo para somente depois pensar em providências”.

O presidente da Câmara, vereador Edu Gelmi (MDB), reforçou a importância da participação popular também nas discussões para a elaboração da revisão do Plano Diretor, aprovado há 10 anos. “Haverá muitos problemas: água; se a cidade tem vocação para ser verticalizada; a proteção dos mananciais… Afinal, o que é o mais importante nesse momento? A participação do povo não pode terminar aqui, na discussão do Plano de Mobilidade”.

Edson PC (PDT) usou a tribuna para comentar a importância do trabalho de fiscalização. O vereador pediu ajuda da população e exemplificou sua atuação por meio das denúncias como a do motorista de ambulância fora do posto de trabalho e a falta de médico na UPA. “Sexta-feira recebi denúncia de uma possível irregularidade. Fui até o local, uma escola particular que recebe verbas públicas para atender crianças da cidade – mas não fui autorizado a entrar. Existe Conselho Tutelar para ver, existe a fiscalização da Prefeitura, mas ninguém viu nada. Fiz a denúncia e espero que a Prefeitura faça o papel dela. Amanhã cedo estarei na Secretaria de Educação vendo o processo e analisando a situação. Fico feliz com o apoio do povo”, declarou.

Carlos Florentino (PV) usou a tribuna para conscientizar a comunidade sobre a importância do “Setembro Amarelo” – mês da campanha de prevenção ao suicídio. Em seu discurso, o vereador explicou que “segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil é o país com maior percentual de depressão na América Latina. A cada 46 minutos alguém tira a própria vida no Brasil. Apesar de o assunto ser delicado, é importante conversamos sobre o suicídio e maneiras como preveni-lo”.

Valdir Barreto (PSOL) explicou as emendas propostas ao Plano Municipal de Mobilidade Urbana e as dificuldades da composição do projeto. O vereador ressaltou a importância do diálogo e convidou a população para participar da Audiência Pública para debater o Plano Diretor e o Direito à Água.  “Estamos tornando esse Plano o menos ruim possível. Quarta-feira, teremos uma audiência publica para debater o Plano Diretor e o direito a água. Queremos discutir essas duas questões, pois precisamos saber se haverá água para atender a população de Vinhedo. A Câmara de Vinhedo não pode esperar terminar o debate nas reuniões do Plano Diretor. Vamos iniciar o debate na quarta-feira”, convidou.

Encerrando os discursos, o vice-presidente da Câmara, vereador Sandro Rebecca (PDT) explicou a problemática da estagnação da Saúde, considerando a relação entre o aumento da demanda com o desemprego – que gera queda na arrecadação e esta, por sua vez, reflete em redução de recursos à disposição da comunidade. O vereador parabenizou a instalação dos parques adaptados e ressaltou que este compromisso foi assumido pela Administração Municipal em 2016. “Em 2018, a Câmara de Vinhedo precisou fazer Emenda Impositiva no Orçamento para vincular a aplicação do recurso”.


Fonte: Comunicação Institucional CMV.

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