Auxiliares de educação infantil reforçam pedido para inclusão da categoria no quadro de magistério – Câmara Municipal de Vinhedo
Câmara Municipal de Vinhedo

Auxiliares de educação infantil reforçam pedido para inclusão da categoria no quadro de magistério

Representante da classe se pronunciou na Tribuna Livre da 116ª Sessão Ordinária

116 Sessao Ordinaria

Na noite dessa terça-feira, 29, pela 116ª Sessão Ordinária, a servidora Simone Aparecida de Lima, representante das auxiliares de educação infantil, se inscreveu à Tribuna Livre para reforçar a necessidade de enquadramento das profissionais de sua categoria no quadro de magistério da Prefeitura.

“Mais uma vez subo nessa Tribuna para apresenta nossa luta a vocês. A municipalidade precisa valorizar nossa profissão. As auxiliares hoje têm sim todas as condições e qualificações para ocupar o cargo de direção, porém contraditoriamente nos qualificam como quadro de apoio. A municipalidade nos usa como professores na prática, mas nos qualifica como apoio, desrespeitando a LDB. A administração municipal tem hoje a oportunidade de garantir a adequação do município à LDB, e é isso que esperamos”.

Antes da sessão, várias auxiliares se reuniram com os vereadores para apresentar parecer jurídico elaborado por advogado contratado pelas profissionais que demonstra a viabilidade de enquadramento da classe no quadro de magistério em Vinhedo, com base na legislação federal e em casos similares nas cidades de Belo Horizonte, Itatiba e São Paulo.

Expediente

Na pauta do Expediente da 116ª Sessão Ordinária foi apresentado um projeto de Lei, um projeto de Decreto Legislativo, seis moções e 10 indicações.

Explicação Pessoal

Valdir Barreto (PSOL) abriu seu pronunciamento defendendo a causa das auxiliares de educação. “O destaque de hoje é a pauta das auxiliares de educação infantil. As profissionais apresentaram o parecer que demonstra juridicamente a possibilidade de transformação dos cargos delas em professoras, pois é essa exatamente a atividade que elas exercem atualmente. É ilegal manter como está hoje, em que as auxiliares trabalham como professoras, mas recebem como profissionais de apoio. Espero que a Prefeitura finalmente se reúna com a categoria, para que cheguem a um comum acordo”.

A tramitação de projeto de Lei, de autoria da Prefeitura, para alteração dos termos do empréstimo junto à instituições financeiras para a aquisição de equipamentos ganhou comentários de Sandro Rebecca (PDT). “Precisamos a todo momento lembrar o Poder Executivo sobre o quanto o Legislativo é importante. Se o projeto original não tivesse sido apresentado às pressas, è época da votação, não teríamos que aprovar novo projeto para corrigir essas falhas, como acontecerá agora. Me preocupa na prática o fato de votarmos novamente a autorização de um empréstimo de R$ 5 milhões para pagar R$ 9 milhões, dado os juros”.

Rui Macaxeira (PSB) pediu à Prefeitura a manutenção das câmeras de segurança da região da Capela. “Estive reunido com comerciantes da Capela, e me questionaram quanto ao não funcionamento das câmeras de monitoramento no bairro. Peço à Prefeitura que dê prioridade à manutenção desses equipamentos”.

Rubens Nunes (MDB) comentou sobre a programação natalina da Secretaria de Cultura. “Na semana passada nos reunimos com o secretário de Cultura, Wagner Pavarin, para conhecer a programação da Prefeitura para o Natal. Embora ainda não oficial, nos foi adiantado que a municipalidade manterá a tradição da casinha do Papai Noel na Praça Sant’Ana, com chegada prevista para o dia 02 de dezembro, montagem de palco para apresentação cultural e de presépio no coreto, além da possibilidade de projeção mapeada na igreja matriz. Essa programação é importante, pois movimenta nossa cidade, aquece o comércio e permite a abertura de empregos temporários para o período”.

Planejamento no trânsito da Capela é tema de Paulinho Palmeira (PV). “Se o Poder Executivo não tomar uma ação urgente em relação ao planejamento de trânsito nossa população enfrentará sérios problemas de fluidez. O trânsito na região da Capela no horário de pico já é insuportável. Com a pavimentação da Rua Geraldo Soares a tendência é que o trânsito na região se intensifique”.

Nil Ramos (PSDB) falou da abertura de novo acesso ao Distrito Industrial. “Ainda em 2013 fiz uma indicação para abertura de uma segunda entrada, acesso de veículos, ao Distrito Industrial. Fico feliz em receber a notícia de que, finalmente, o a abertura dessa segunda entrada está saindo do papel”.

As péssimas condições da Rodovia Miguel Melhado Campos e a má gestão do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) do governo do Estado de São Paulo foram criticadas por Marcos Ferraz (PSD). “Além da abertura da segunda entrada do Distrito Industrial, ainda precisamos superar alguns gargalos, como a péssima Rodovia Miguel Melhado Campos, de responsabilidade do DER. Essa rodovia liga nossa cidade ao Aeroporto de Viracopos e à Rodovia Bandeirantes, com um pedágio caro, mas infraestrutura péssima, vitimando diversas pessoas. Para que serve o DER? Pelo o que custa, entendo que sirva mais para atrapalhar do que ajudar. Os prefeitos e vereadores que por Vinhedo passaram já cansaram de pedir ao governo do estado melhorias em relação a essa rodovia, mas nada foi feito. Precisamos pensar em ações mais contundentes para que o Estado atenda nossas exigências”.

Geraldinho Cangussú (PV) falou sobre o projeto para implantação de brinquedoteca em unidades municipais de saúde. “Na semana retrasada, a pedido da munícipe Mari Nunes, uma pessoa muito ativa em nossa cidade, me reuni com o chefe de gabinete da Secretaria de Saúde, o Carlão, para discutir sobre o projeto de autoria dela para inclusão de brinquedotecas nas unidades de saúde do município. O objetivo da proposta é que as brinquedotecas sejas utilizadas pelas crianças enquanto esperam o atendimento médico. Esse projeto não geraria gastos ao município, uma vez que a proposta é para que sejam feitas parcerias com a iniciativa privada para a doação de brinquedos e implantação desse espaços nas unidades de saúde”.

O presidente da Câmara, vereador Edu Gelmi (MDB), comentou sobre a questão das auxiliares de educação infantil. “As auxiliares de educação infantil buscam seus direitos, o que é plausível. O advogado da categoria nos apresentou de forma sucinta o parecer que elaborou, demonstrando casos semelhantes ao de Vinhedo, mas com desfecho positivo às auxiliares, nas cidades de Belo Horizonte, Itatiba e São Paulo. Mais uma vez reforço que já chegou a hora do diálogo entre o Poder Executivo e as auxiliares. Temo um impasse entre o jurídico da Prefeitura que alega ser inconstitucional a exigência de enquadramento no quadro de magistério por parte das auxiliares, e de outro o parecer do advogado das profissionais que demonstra exatamente o contrário. Sugiro às auxiliares que, caso não seja aberto o diálogo, ou não haja consenso, que busquem o Poder Judiciário”.

Edson PC (PDT) se comprometeu a assinar projeto para inclusão da Parada do Orgulho LGBT de Vinhedo no calendário oficial do município. “Hoje conversei com o Guilherme, presidente da Associação da Parada do Orgulho LGBT de Vinhedo, e deixei claro que assinarei favoravelmente à proposta para inclusão no calendário da cidade da Parada do Orgulho LGBT, um evento sem custos à municipalidade, que reforça a diversidade. Podem contar com o apoio desse vereador”.

Por fim, Carlos Florentino (PV) também falou da causa das auxiliares. “Acredito que a demanda das auxiliares barra na vontade de alguns, e por isso essa situação não foi resolvida até o momento. Apoio a causa e entendo que as auxiliares merecem ser inclusas no quadro do magistério, ganhar como professoras que são”.

 


Fonte: Comunicação Institucional CMV.

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