Audiência Pública da Fazenda apresenta dados do primeiro quadrimestre de 2019 – Câmara Municipal de Vinhedo
Câmara Municipal de Vinhedo

Audiência Pública da Fazenda apresenta dados do primeiro quadrimestre de 2019

Secretaria Municipal também comentou algumas diretrizes da LDO para 2020

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Em evento aberto ao público, a Câmara de Vinhedo recebeu a equipe da Secretaria Municipal da Fazenda para realização da Audiência Pública da Fazenda. A apresentação foi realizada na manhã de sexta-feira (31) com apresentação dos resultados referentes ao primeiro quadrimestre de 2019 e, também, explanação sobre os principais pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2020.

Conduzida pela presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, vereador Valdir Barreto (PSOL), a audiência foi acompanhada pelo presidente da Câmara, Edu Gelmi (MDB) e pelo vereador Edson PC (PDT).

Iniciada com a apresentação do relatório do Executivo pela secretária da Fazenda, Deise Gomes e pelo contador da Prefeitura, Eduardo Josafá, a audiência teve vários questionamentos dos vereadores. Preocupações com a folha de pagamentos do Executivo Municipal e os números da arrecadação nestes primeiros meses do ano foram apontamentos feitos pelo presidente do Legislativo de Vinhedo, Edu Gelmi.

“A previsão é uma dispensa de R$ 252 milhões. Vocês estão contingenciando despesas como o governo federal? Educação, Saneamento e Saúde estão contingenciados deliberadamente?”, preocupou-se Edu Gelmi.

Segundo a equipe da SEFAZ, a previsão de contingência foi feita para equilibrar as contas deste ano e foi centrada em fichas de obras – e não em recursos de execução dos serviços afins.

A dívida trabalhista da Prefeitura foi outro ponto destacado pelo presidente da Câmara. “Nos próximos dez anos, a Prefeitura vai pagar meio milhão por mês em dívidas com INSS, FGTS e PIS/PASEP; ou seja, são R$ 65 milhões já estão comprometidos nos próximos dez anos”, lamentou Edu Gelmi.

Valdir Barreto também destacou pontos importantes nos custos com folha de pagamento. “Tem alguns apontamentos antigos do Tribunal de Contas, como horas extras e médicos plantonistas trabalhando em UBS que poderiam ser revistos para gerar economia. E com os cargos de confiança, que recentemente foram mais trezes, também dariam para enxugar a folha sem impactar nos servidores”.

O vereador Edson PC registrou sua preocupação com o aumento no número de funcionários, notadamente comissionados e funções gratificadas. “Estarei fiscalizando se há aumento nesses números”, afirmou.

 

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Na sequência da apresentação dos resultados do primeiro quadrimestre de 2019 da Fazenda Municipal, foram apresentadas as diretrizes entre arrecadação e despesas para o exercício fiscal 2020. Segundo a equipe da SEFAZ, as previsões feitas a LDO atendem o disposto no Plano Plurianual (PPA).

O Projeto de Lei da LDO, que disciplina as diretrizes gerais a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Vinhedo para o exercício de 2020, foi protocolado pelo Executivo na Câmara na tarde de sexta-feira. O Projeto de Lei seguirá para análise das comissões e vereadores.

 

*** Para assistir o vídeo desta Audiência da Fazenda, clique aqui.

 


Fonte: Comunicação Institucional | CMV

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