Projeto de Lei de Edu Gelmi que institui medidas de prevenção ao assédio sexual de mulheres é aprovado por unanimidade – Câmara Municipal de Vinhedo
Câmara Municipal de Vinhedo

Projeto de Lei de Edu Gelmi que institui medidas de prevenção ao assédio sexual de mulheres é aprovado por unanimidade

Propositura visa combater o assédio especificamente em meios de transporte coletivo

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De autoria do 1º secretário da Câmara, vereador Edu Gelmi (MDB), o projeto de Lei Ordinária nº 22/2018, foi aprovado de forma unânime nessa segunda-feira, 25, pela 62ª Sessão Ordinária. A propositura institui medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo de Vinhedo, permitindo até mesmo que os responsáveis pelos atos sejam identificados.

O projeto torna obrigatória a fixação, pelas empresas de transporte coletivo e pelo poder público, de adesivos nos terminais de transbordo do transporte coletivo e no interior dos veículos, contendo orientações acerca das medidas a serem adotadas pelas vítimas de assédio sexual para identificação do agressor e para efetivação da denúncia perante as autoridades competentes; a capacitação e treinamento dos trabalhadores do transporte público coletivo de passageiros, com foco na orientação sobre como agir nos casos de abuso sexual contra mulheres; e a disponibilização dos registros de câmeras de vídeo monitoramento e do sistema GPS dos ônibus, quando existentes, para identificação dos assediadores e do exato momento do abuso sexual.

Ao encaminhar seu voto, Edu Gelmi explicou que “esse projeto tem por objetivo estabelecer uma campanha permanente de combate ao assédio sexual nos transportes públicos. Nas demais cidades em que foi aprovada propositura semelhante, as empresas concessionárias adotaram a medida de bom grado, afixando cartazes nos veículos e promovendo outras formas de conscientização, e esperamos que, no futuro câmeras de segurança também sejam instaladas nos veículos de transporte coletivo de nossa cidade para garantir que atos de assédio não sejam mais praticados e que o assediador seja identificado e punido”.

 


Fonte: Gabinete do vereador Edu Gelmi (PMDB)

 

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