Com emenda impositiva de autoria dos 13 vereadores, Câmara aprova Lei Orçamentária para 2019 – Câmara Municipal de Vinhedo
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Com emenda impositiva de autoria dos 13 vereadores, Câmara aprova Lei Orçamentária para 2019

Vereadores também elegeram Edu Gelmi (MDB) à presidência da Câmara no biênio 2019/2020

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De forma unânime a Câmara aprovou nessa segunda-feira, 10, pela 81ª Sessão Ordinária, o projeto de Lei nº54/2018, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa despesa do Município de Vinhedo para o exercício financeiro de 2019.

Previamente à aprovação da LOA, também por unanimidade, os vereadores aprovaram a emenda impositiva nº 03 ao PL nº 54, a qual reserva valores de dotações orçamentárias específicas constantes do anexo do projeto de Lei, sem alterar os totais gerais de receitas e despesas previstos para o exercício de 2019

São algumas delas a destinação de valores para a aquisição de dois veículos adaptados para transporte de pacientes; reforma da central de ambulâncias e transportes; realização exames de alta complexidade; identificação e censo de animais domésticos; aquisição de mamógrafos; aquisição de equipamento de ressonância magnética; investimento em acompanhamento no tratamento ao câncer; valores para inscrição de atletas municipais em competições; aquisição de instrumentos musicais para as oficinas da cidade; para programas de desenvolvimento da agricultura familiar; entre outras destinações específicas

Ao encaminhar a votação, Rodrigo Paixão (REDE) destacou a qualidade das indicações constantes na emenda impositiva nº 03. “Nos últimos três anos temos impondo ao orçamento do Executivo algumas indicações que eles devem cumprir, sob pena de, caso não o façam, responder sobre crime de responsabilidade. Destaco o avanço que tivemos com as emendas impostas, construídas coletivamente, na área da saúde, segurança, bem-estar animal, meio ambiente e outras”.

Edu Gelmi (MDB) também se pronunciou sobre a emenda. “Nossa emenda contemplou uma série de demandas de nossa sociedade, e metade desses valores são destinados à saúde, como exige a legislação. Cada vereador tem seus anseios, porém, na hora de decidir em prol de nossa comunidade, a união é o único caminho, e é isso que vemos nessa emenda impositiva. Esse é o caminho da construção”.

Para Marcos Ferraz (PSD), a criação de uma emenda impositiva de forma conjunta, entre os 13 vereadores, é um sinal de maturidade do Legislativo. “Estamos impondo ao Executivo que esses valores sejam aplicados nas áreas que indicamos. As indicações para a saúde atendem pedidos da população e da própria Secretaria de Saúde, como a aquisição do equipamento de ressonância magnética, que além de atender a população, poderá gerar recursos para a Santa Casa e nossa saúde. Essa imposição, composta por todos, é uma sinal de maturidade”.

Outras duas emendas impositivas ao PL nº 54 constavam na pauta, a de nº 01, que reservava valores para identificação e censo de animais domésticos e outros valores para recolhimento e tratamento de cães e gatos, de autoria de Flávia Bitar (PDT); e a de nº 02, que reservava valores para aquisição de motocicletas e construção e equipagem de stand real de tiros à Guarda Municipal, de autoria de Carlos Florentino (PV). Ambas as emendas foram retiradas por pedidos dos respectivos autores, uma vez que seu conteúdo já foi abrangido pela emenda impositiva nº 03.

A LOA em si, projeto de Lei nº 54/2018, já alterada pela emenda impositiva nº 03, também recebeu unanimidade dos votos.

Eleição da mesa diretiva da Câmara para o biênio 2019/2020

Ao final da Ordem do Dia, por unanimidade, os vereadores elegeram a nova mesa diretiva da Câmara, para o biênio 2019/2020.

A chapa única, eleita, foi composta por Edu Gelmi na presidência, Sandro Rebecca (PDT) na vice-presidência, Carlos Florentino (PV) como 1º secretário e Flávia Bitar (PDT) como 2ª secretária.

Ainda apoiaram a chapa, assinando o termo de sua candidatura, a atual vice-presidente da Câmara, vereadora Ana Genezini (MDB), Edson PC (PDT), Rodrigo Paixão (REDE) e Rui “Macaxeira” (PSB).

Expediente

Cinco projetos de Lei, uma emenda impositiva ao PL nº 54, cinco requerimentos, doze moções e 19 indicações foram apresentadas na pauta do expediente.

Explicação Pessoal

Paulinho Palmeira (PV) abriu a fase de explicação pessoal destacando a celebração do Dia Internacional da Declaração Universal dos Direitos Humanos. “Essa data é muito importanto em todo o mundo e sabemos, que embora não seja Lei, esse dia impulsionou a criação de leis em todo mundo a fim de proteger os direitos humanos, e por isso deve ser sempre lembrada”.

O vereador Geraldinho Cangussú (PV), por sua vez, falou sobre os shows da Festa da Uva de 2019, que não terão custo para o município. “Esse ano teremos um novo modelo de shows, com grandes artístas porém sem o custo para a municipalidade, o que é uma ótima notícia nesses tempos que enfrentamos”.

Flávia Bitar (PDT) apoiou o pedido dos servidores da Prefeitura por um abono de natal. “Espero que a Prefeitura consiga ao menos um abono proporcional, caso não seja possível o valor pedido pela categoria. A reivindicação é válida“.

Carregando cones de trânsito, o vereador Edson PC (PDT) apresentou denúncia sobre o sumiço de cones comprados pela Prefeitura. “Contei os cones desde uma blitz até o depósito na Secretaria de Serviços, e com isso constatei a falta de 35 cones dentre os 185 previstos na nota fiscal. Se não vejo essa irregularidade a Prefeitura faria o pagamento. A municipalidade segue recebendo produtos sem conferir”.

Por fim, Ana Genezini (MDB) disse não crer na promessa da Secretaria de Esportes em criar um novo Centro de Atletismo. “Não acredito que essa promessa seja cumprida. Estou igual a São Tomé, preciso ver para crer. Já existiram tantos anúncios da municipalidade sobre obras e projetos que não foram concretizados que, conhecendo a lentidão de nossa municipalidade, não creio na execução de mais esse projeto”.

 


Fonte: Comunicação Institucional CMV.

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