Vereadores discutem 12 projetos em 4ª Sessão Extraordinária – Câmara Municipal de Vinhedo
Câmara Municipal de Vinhedo

Vereadores discutem 12 projetos em 4ª Sessão Extraordinária

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Na tarde dessa quarta-feira, 19, a Câmara realizou a 4ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura, para discutir e vota um projeto de Lei Complementar e 11 projeto de Lei Ordinária.

Logo no início, o vereador Rubens Nunes (PR) apresentou três emendas modificativas, também assinadas por outros vereadores, sendo duas ao projeto de Lei nº 22/2017 e uma ao projeto de Lei nº 30/2017. A sessão chegou a ficar suspensa por uma hora para a elaboração de pareceres sobre as emendas.

Devido à emenda modificativa, o projeto nº 30/2017, que trata da criação do programa “Adote uma Área Verde”, foi retirado da pauta para melhor análise pelos vereadores.

As emendas modificativas nº 1 e 2 ao PL nº 22/2017, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Esportes, foram aprovadas por unanimidade, assim como a própria propositura.

Projeto de Lei Complementar nº 6/2017 foi aprovado por unanimidade, autorizando o Município à alienar imóvel, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), para a construção, pelo Estado, de moradias populares.

Os 11 projetos de Lei em pauta foram aprovados por unanimidade de forma englobada, e tratavam de alterações no Conselho Municipal de Esportes (PL nº 22/2017); alterações à lei que instituiu o Conselho Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Assistência à Cultura (PL nº 23/2017); alterações à lei do Fundo Municipal do Desporto Amador (PL nº 25/2017); alteração à Lei 3.744 de 2017, que autoriza o município a destinar recursos para atendimento do transporte de alunos de nível médio técnico e universitário (PL nº 29/2017); instituição do Salão de Artes Visuais, SAV (PL nº 32/2017); autorização ao município para celebrar convênio com o Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal para o recapeamento de ruas da Capela (PL nº 33/2017); alteração à redação da Lei nº 3.737 de 2016, que estima e fixa a receita e despesa do município para o exercício financeiro de 2017 (PL nº 34/2017); alteração à Lei nº 3.257 de 2009, que autoriza o município a ceder imóveis para uso do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (PL nº 35/2017); reestruturação do Conselho Municipal de Turismo de Vinhedo (PL nº 36/2017); e autorização ao município para celebrar convênio com a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo para desenvolvimento e expansão do ensino superior público no estado.

Os vereadores Edson PC (PV), Rodrigo Paixão (REDE) e Sandro Rebecca (PDT) não compareceram à Sessão.

 


Fonte: Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Vinhedo

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