Servidores voltam a protestar em sessão da Câmara – Câmara Municipal de Vinhedo
Câmara Municipal de Vinhedo

Servidores voltam a protestar em sessão da Câmara

Ação é uma resposta aos cortes de férias e outros benefícios por parte da Prefeitura em nome de suposta política de austeridade

SESSAO

A paz entre os servidores e a Prefeitura de Vinhedo ainda está longe de ser restabelecida. O clima de tensão entre os servidores e administração municipal pôde mais uma vez ser sentido durante a 29ª Sessão Ordinária da Câmara, realizada na noite dessa segunda-feira, 18, em que muitos funcionários da Prefeitura e membros do Sindicato dos Servidores Públicos de Vinhedo (SSPV) compareceram ao plenário utilizando nariz de palhaço e carregando cartazes expondo a série de medidas adotadas pela administração municipal, em nome da austeridade, mas que tem afetado de forma agressiva os direitos dos servidores municipais.

Entre as decisões da Prefeitura criticadas pelos servidores está o corte de férias, mesmo daqueles trabalhadores que já haviam agendado o benefício, a vinculação do benefício do vale alimentação ao número de faltas justificadas (com atestado), o corte no vale refeição (Sodexo) oferecido aos trabalhadores da saúde de turno de 12 x 36 horas, entre outros.

Como ocorreu nas sessões passadas, os vereadores se prestaram a atender os servidores ao final da sessão para discutir quais medidas podem ser adotadas, tanto pelo Legislativo quanto pelo sindicato e trabalhadores, para tentar contornar as decisões da Prefeitura de Vinhedo.

Expediente

No expediente da 29ª Sessão foram apresentados três projetos de Lei, quatro requerimentos, três moções e 28 indicações.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia foram aprovados, englobadamente, nada menos que 96 projetos de Decreto Legislativo.

Tais projetos concedem título e honrarias a personalidades que de uma forma ou outra contribuíram ou ainda contribuem para o desenvolvimento da cidade e comunidade vinhedense.

As pessoas agraciadas com as honrarias participarão da 1ª Sessão Solene da 17ª Legislatura, prevista para o dia 29 de novembro. Na oportunidade serão entregues os diplomas e medalhas correspondentes a cada um dos títulos e honrarias concedidos pelos vereadores.

Além dos decretos legislativos, a Câmara aprovou por unanimidade o projeto de Lei Ordinária nº 40/ 2017, que institui no Calendário Oficial do Município de Vinhedo o Festival Turístico e Gastronômico, a ser realizado anualmente no mês de julho.

Autor do projeto, Paulinho Palmeira (PV) enfatizou que “esse Festival já é um sucesso em nossa cidade, é realizado pela Associação Vinhedense dos Empresários de Turismo (AVETUR), cujos responsáveis estão presentes hoje na sessão, em parceria com a Secretaria de Cultura. Nossa cidade é privilegiada quando falamos em associações, pois elas sempre promovem grandes eventos que atraem recursos e pessoas à nossa cidade. Instituir a data no Calendário Oficial garantirá a continuidade desse importante evento em nossa cidade”.

Explicação Pessoal

Rodrigo Paixão (REDE) abriu a fase de explicação pessoal comentando sobre a falta de água no município. “Os bairros altos de nosso município estão há vários dias sem água, o que demonstram aquilo que já vínhamos falando há tempos, que Vinhedo está em um processo de inchaço urbano, ou seja, temos uma infraestrutura municipal que não comporta o número de habitantes da cidade. Faço um alerta e reitero ao governo municipal a necessidade de tomar medidas preventivas a fim de evitar problemas maiores com a falta de água em nossa cidade”.

Marcos Ferraz (PSD) parabenizou os organizadores da Festa do Milho. “Parabenizo os idealizadores pela organização de mais uma Festa do Milho, um evento de sucesso em nossa cidade que atrai famílias de todos os bairros”.

A questão dos servidores foi um dos temas de Edu Gelmi (PMDB) na noite, em especial a proposta para mudança do regime celetista para estatutáro. “Esse corte de direitos dos servidores não é normal, ainda mais para uma cidade que tem uma arrecadação como Vinhedo. Do modo como andam as coisas, não posso nem aprovar a mudança do regime para estatutário, já que não temos garantia de que o fundo municipal suportará suas obrigações. Portanto, peço ao município que apresente comprovações de que a mudança de regime será boa para o servidor vinhedense”.

Edson PC (PDT) denunciou o despejo de água de poluída para ETA Capivari. “A água poluída tem chegado na ETA pelo próprio rio, e tendo origem em Louveira, e pode ser um dos motivos da recente falta de água, uma vez que o ponto de captação do Rio Capivari está muito poluído, o que afeta demais o abastecimento”.

Carlos Florentino (PV) reforçou seu apoio a causa dos servidores. “Ainda sou um servidor na ativa, e quero muito lutar para deixar um legado, pois quando os servidores ganham eu ganho, e quando perdem eu perco. Quando descer a proposta para mudança do regime celetista para estatutário avaliaremos com muito cuidado o projeto, para que em Vinhedo o sistema estatutário seja bom de fato, como existe em poucas cidades”.

O recente anúncio por parte da Prefeitura de redução do horário de atendimento da UPA e da Policlínica da Capela de 24 para 12 horas foi duramente criticado pela vereadora Ana Genezini (PMDB). “Eu efetivamente não concordo com essa medida da Prefeitura de diminuir o horário de atendimento do PA da Policlínica e da UPA. A Policlínica já tem mais de 10 anos de funcionamento, e é o principal posto de saúde de toda a região da Capela. A partir do momento que ela deixa de atender 24 horas, a população da Capela precisará de transporte para poder ser atendido na Santa Casa, transporte esse que sabemos não existir. Se disponibilizar uma ambulância para isso, com toda a certeza não dará conta da demanda, e correremos riscos de ter mortes. Ainda no caso da Policlínica não há lei que obrigue o funcionamento 24 horas, como ocorre na UPA, porém é essencial que o serviço se mantenha amplo, sem restrição de horário”.

Por fim, Sandro Rebecca (PDT) comentou sobre o pronunciamento do prefeito acerca da perda de arrecadação. “Preciso entender porque Vinhedo deixou de arrecadar R$ 180 milhões, pois pela análise dos orçamentos de ano a ano não bate essa conta, já que em 2016 tivemos uma arrecadação superior a R$ 390 milhões, depois de 2015 registrar uma perda de R$ 30 milhões se comparado a 2014. É preciso contar a verdade à população”.

Fonte: Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Vinhedo

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