Rodrigo Paixão relembra cinco anos de aprovação da Lei da Ficha Limpa Municipal – Câmara Municipal de Vinhedo
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Rodrigo Paixão relembra cinco anos de aprovação da Lei da Ficha Limpa Municipal

Lei vinhedense foi a 1ª projeto de Ficha Limpa de iniciativa popular aprovado no Brasil

RP

Durante a 27ª Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira, 11, o vereador Rodrigo Paixão (REDE) relembrou os cinco anos de aprovação da Lei da Ficha Limpa Municipal, que foi o primeiro projeto de Ficha Limpa de iniciativa popular a ser aprovado em todo o Brasil.

“Essa foi a primeira Lei de Ficha Limpa de iniciativa popular da história do Brasil. Na época conseguimos um número de assinaturas muito maior do que o exigido pela Lei Orgânica, e tivemos o apoio de 32 organizações da sociedade civil, ganhando elogios do criador da Lei da Ficha Limpa em nível nacional, o juiz Márlon Reis”, relembrou o parlamentar.

Na época a administração municipal também havia apresentado um projeto de Ficha Limpa, porém muito mais restrito, diferente do projeto de iniciativa popular que abrangia uma gama maior de práticas que poderiam ser enquadradas na lei.

“Até tentaram alegar uma ilegalidade no projeto, sob o argumento de que a Ficha Limpa federal abrangeria os municípios, o que era uma mentira. Felizmente a população vinhedense saiu vitoriosa, com a aprovação do projeto de iniciativa popular, marcando nossa história política”, concluiu.

Fonte: Gabinete do Vereador Rodrigo Paixão (REDE)

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