Câmara institui Setembro Amarelo e outras datas no calendário municipal – Câmara Municipal de Vinhedo
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Câmara institui Setembro Amarelo e outras datas no calendário municipal

Vereadores também aprovaram alterações na lei que proíbe uso e comercialização de linhas com cerol

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Na noite dessa segunda-feira, 13, a Câmara aprovou quatro projetos de Lei Ordinária na 37ª Sessão Ordinária, todos por unanimidade.

Com maior destaque, os vereadores instituíram no calendário oficial do município a Campanha Setembro Amarelo (PL nº 68/2017), de autoria de Carlos Florentino (PV) e Rui Nunes “Macaxeira” (PSB), que objetiva a valorização da vida e prevenção ao suicídio por meio da promoção de campanhas públicas durante todo o mês de setembro.

Por meio do PL nº 61/2017 foi instituído o Festival de Teatro de Vinhedo (FESTEVI), evento já tradicional na cidade, mas que ainda não havia sido incluso no calendário oficial da cidade. Com a aprovação da lei, o FESTEVI passará a ser realizado anualmente no dia 19 de setembro.

Já o PL nº 67/2017 instituiu o Dia do Skatista e a Semana Municipal do Skatista, a ser celebrada no dia 21 de junho e semana respectiva.

Por fim, o PL nº 62/2017 alterou dispositivos da Lei Municipal nº 3.743/2016, que proíbe o uso e comercialização de linhas com cerol. A alteração especificou os tipos de materiais que podem ser considerados cerol e aumentou o valor da multa aplicada à quem for pego infringindo a lei.

Explicação Pessoal

Ana Genezini (PMDB) comentou sobre sua reunião com o secretário de Assistência Social, Júnior Chóca, para trata do projeto Morador de Rua. “Esse projeto é de responsabilidade da Secretaria e foi implantado no município ainda no ano de 2010, e agora passou por um reordenamento. Atualmente temos oitos pessoas em tratamento para reintegração à sociedade, 11 pessoas que estão em situação de rua mas não são da cidade, e outros dez vinhedenses que não aceitam qualquer tipo de tratamento. A equipe da promoção social está realizando um trabalho acirrado, porém é importantíssimo que a administração promova uma ação multidisciplinar com outras secretarias, em especial com a Secretaria da Saúde e profissionais do SOS Esperança e Vida, uma vez que várias das ações com os moradores de rua envolve questão de saúde”.

Sandro Rebecca (PDT) falou sobre suas indicações. “Essa semana fiz uma indicação para que repensemos se essas lixeiras disponibilizadas no Centro são realmente úteis, pois podemos reviver métodos de limpeza mais eficientes. Também indiquei ao Executivo a necessidade de adaptação de calçadas para acessibilidade de cadeirantes”.

A aprovação da instituição da campanha Setembro Amarelo foi tema de Rui Nunes “Macaxeira”. “Agradeço a todos os vereadores pela aprovação do projeto Setembro Amarelo, pois se trata de uma campanha muito importante para a prevenção da vida”.

Rubens Nunes (PMDB) deu sua opinião sobre a manutenção do transporte universitário. “Eu entendo a importância da manutenção do transporte universitário e o transporte escolar interno, e sei que nosso principal objetivo é manter o atendimento, valorizando a família vinhedense”.

A tramitação do de Lei Complementar nº 10/2017, que trata da alteração do Código Tributário do Município, foi tema de Rodrigo Paixão (REDE). “Esse não é um projeto qualquer, já que altera a estrutura tributária do município, mais especificamente alterando as alíquotas de ISS. Fico surpreso como os projetos entram nessa Casa sempre do mesmo jeito, sem justificativa alguma. É preciso especificar, justificar o porque do aumento das alíquotas. Enquanto não tiver justificativa votarei contrário ao projeto, pois não podemos aceitar um projeto genérico”.

Paulinho Palmeira (PV) parabenizou a Secretaria de Esporte pela organização da final do campeonato feminino de futsal. “Foi gratificante prestigiar essa final, um grande evento em prol da sociedade. Parabenizo a Secretaria pela organização de mais um evento e as meninas por todo o empenho na disputa”.

A falta de respostas aos requerimentos da Câmara foi discutida por Marcos Ferraz (PSD). “Os requerimentos são um instrumento de trabalho dos vereadores e devem ser respondidos pela Prefeitura, independentemente de qual o posicionamento do vereador. Não responde ao requerimento dentro do prazo é descumprir a legislação, e o mesmo serve para respostas evasivas, que em nada contribuem”.

Também sobre os requerimentos, Edu Gelmi (PMDB) cobrou da presidência da Câmara a adoção das medidas cabíveis para obtenção das respostas. “A Lei Orgânica é clara ao dispor que, em caso de falta de resposta no prazo legal, cabe à presidência da Câmara acionar o Poder Executivo e, em última instância, acionar o Ministério Público. Chega dessa palhaçada de omitir informação”.

Por fim, Edson PC (PDT) falou sobre transporte público. “Convidei um amigo, que já foi candidato à vereador, para fazer um novo projeto de transporte público para Vinhedo. Podemos economizar tanto em quilômetros rodados, quanto em tempo de percurso e número de veículos. Estamos fazendo um amplo levantamento, que posteriormente será apresentado à população e vereadores”.


Fonte: Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Vinhedo

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