Câmara aprova LOA com duas emendas em sessão extraordinária – Câmara Municipal de Vinhedo
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Câmara aprova LOA com duas emendas em sessão extraordinária

Emendas definiram limite de abertura de créditos suplementares e realocação de verbas

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Na tarde dessa segunda-feira, 11, a Câmara aprovou pela 6ª Sessão Extraordinária o projeto de Lei Ordinária nº 65/2017, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2018.

A propositura precisou passar por duas votações, em sequência, para ser aprovada, por não ter recebido aprovação unânime logo na primeira discussão. A LOA para 2018 foi aprovada por oito votos, sendo rejeitada nos dois pleitos apenas pelos vereadores Edu Gelmi (PMDB), Rodrigo Paixão (REDE) e Sandro Rebecca (PDT). Edson PC (PDT) não compareceu à sessão.

Antes da votação do projeto da LOA, cinco emendas ao projeto foram apresentas sendo três modificativas, uma supressiva e uma impositiva, porém as emendas supressiva nº 1 e modificativa nº 2 foram retiradas da pauta antes da votação.

A emenda impositiva nº 1, aprovada de forma unânime, altera valores de algumas dotações orçamentárias da Câmara Municipal, Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, Secretaria de Educação, Secretaria de Esportes e Lazer, Secretaria de Saúde, Secretaria de Cultura e Turismo, Secretaria de Indústria, Comércio e Agricultura e Secretaria de Transportes e Defesa Social.

Dentre as emendas modificativas apenas a de nº1 foi reprovada, por seis votos a cinco, e que buscava reduzir o limite para abertura de créditos suplementares, previsto no art. 4º do projeto original, para 5% do valor global do orçamento da despesa para o exercício de 2018.

A emenda modificativa nº 3, por sua vez, altera dotações das Secretarias da Fazenda e de Saúde. Ambas foram aprovadas por unanimidade.

 


Fonte: Comunicação Institucional da Câmara Municipal de Vinhedo

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