Câmara Municipal de Vinhedo

Sandro Rebecca apresenta requerimento à Prefeitura sobre possíveis atrasos nos pagamentos dos biênios e quinquênios dos servidores

Parlamentar quer saber quantos servidores têm direito à progressão, o total do valor e se os benefícios chegaram efetivamente a ser pagos

Fotografia: vereador Sandro Rebecca

O vice-presidente da Câmara, vereador Sandro Rebecca (PDT), apresentou nessa semana o requerimento nº 17/2019, encaminhado à Prefeitura, que requer informações a cerca dos pagamentos da progressão dos biênios e qüinqüênios dos servidores públicos do Poder Executivo.

Os servidores, representados pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Vinhedo (SSPV), alegam o não pagamento das progressões de biênio e de quinquênio por parte da Prefeitura, atrasados desde o início de 2017. O atraso no quinquênio diz respeito a todos os servidores da Prefeitura, enquanto o atraso no biênio é exclusivo aos profissionais de magistério.

As progressões são previstas nas Leis Complementares nº100/2011 e nº112/2011, que regulam os cargos e salários dos servidores municipais. Os profissionais de magistério têm direito a aumento salarial a cada dois anos (biênio), enquanto os demais servidores têm direito a aumento salarial a cada cinco anos (quinquênio).

No requerimento, Sandro Rebecca solicita o número exato de quantos e quais funcionários tiveram ou têm direito a receber a progressão do biênio e do quinquênio (enviar separadamente) nos anos de 2017, 2018 e 2019, até o momento, e desses quais receberam o biênio e o quinquênio; qual o valor total pago para o biênio e quinquênio, acompanhado de relação com nomes dos funcionários e os valores pagos nos anos de 2017, 2018 e 2019, até o momento; e se realmente há casos de não pagamento de biênio e qüinqüênio, e, em caso afirmativo,  informar o motivo do atraso e a data prevista para o devido pagamento.

“Esse assunto tem incomodado muito os servidores municipais e é preciso que escutemos a Prefeitura para entender os dois lados da história e a real situação desse débito da municipalidade com os servidores. Espero que o requerimento seja respondido à risca, para que assim possamos tomar as providências necessárias, já com dados em mãos, para que tenhamos uma solução”, explicou Sandro Rebecca.

 


Fonte: Gabinete do vereador Sandro Rebecca (PDT)

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