Câmara Municipal de Vinhedo

Edu Gelmi, Flávia Bitar e Rodrigo Paixão debatem Projeto de Lei para criação da Procuradoria da Mulher

Dr. Rogério Sanches Cunha, promotor de Justiça e Osmir Cruz, secretário municipal de Segurança auxiliam parlamentares com experiências para o projeto

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Na tarde de segunda-feira (28), a vereadora Flávia Bitar (PDT) promoveu reunião com o presidente da Câmara, Edu Gelmi (MDB); o vereador Rodrigo Paixão (REDE); o secretário municipal de Transportes e Defesa Social, Osmir Cruz e o promotor de Justiça do Estado de São Paulo, dr. Rogério Sanches Cunha com o objetivo de somar informações e experiências que contribuam para a aplicação do projeto de Lei da Procuradoria da Mulher.

Autora do projeto em tramitação na Casa, a vereadora explicou que, depois de aprovada a Lei, parte das funções da Procuradoria da Mulher será voltada à orientação: “Trabalharemos educação e informação, buscando conscientizar a comunidade para auxiliar no enfrentamento e prevenção à violência contra a mulher”.

“Nossa proposta é que profissionais de diferentes áreas trabalhem de forma integrada, dentro de suas competências e estruturas, reunindo Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público, incluindo Assistência Social, Conselho da Mulher e Guarda Municipal para o combate à violência contra a mulher”, explica Flávia Bitar.

Na reunião, dr. Rogério Sanches Cunha forneceu importante contribuição para a eficiência nas ações entre as diferentes áreas de competência do Poder Público, incluindo legislação vigente, exemplos de operações bem sucedidas no país e sugestão de protocolo de atendimento e informação à comunidade. “A Casa abrigo, por exemplo, é um ponto fundamental para a mulher, a criança e adolescentes que sofrem com a violência doméstica”, explica o promotor.

Na reunião, o secretário de Transportes e Defesa Social, Osmir conheceu detalhes do projeto “Procuradoria da Mulher” e explicou aos parlamentares as experiências e competências da Guarda. “Entre as determinações que recebemos do prefeito Jaime Cruz, está o desenvolvimento e fortalecimento da cooperação para o combate à criminalidade. Além das forças policiais, é de suma importância o trabalho junto com demais órgãos públicos”, comenta Osmir Cruz.

O vereador Rodrigo Paixão ressaltou a necessidade da construção e execução de políticas públicas voltadas para a mulher. “Há eixos de trabalho que precisam ser estudados e desenvolvidos nas políticas públicas do município para combater a violência contra a mulher, incluindo ações repressivas, iniciativas de amparo às vítimas e, principalmente, um trabalho no sentido da prevenção, do esclarecimento e da conscientização da população acerca deste grave problema”.

Edu Gelmi, presidente da Câmara de Vinhedo, ressaltou a importância da união no combate à violência contra a mulher: “Repudiamos todo tipo de violência, mas este tipo de crime deve ter um tratamento diferenciado especialmente para preservar a vítima, que muitas vezes não tem sequer onde morar para fugir do agressor”, explica.

“É importante dialogar com o Executivo e, se necessário for, a Câmara estará à disposição para discutir e votar a aplicação de recursos financeiros em prol de ações que possam nos ajudar no combate a estes crimes”, garante Edu Gelmi.

A vereadora Flávia Bitar explicou que também há outros profissionais contribuindo para o projeto. “Estamos conversando com a secretária de Saúde, que tem o Programa Estratégia Saúde da Família e pode representar outra frente de trabalho na prevenção e combate à violência doméstica. Na Assistência Social, a vice-prefeita Claudineia Vendemiatti apoia nossa proposta de trabalho em prevenção e compartilha conosco do repúdio à violência. Temos muito trabalho, mas estamos no caminho correto”, finaliza a vereadora Flávia Bitar.

A escritora e pedagoga Mari Penteado acompanhou a reunião e se colocou à disposição de Flávia Bitar para auxiliar no desenvolvimento de ações voltadas ao combate da violência por meio da instrução e educação.

 


Fonte: Gabinete da vereadora Flávia Bitar (PDT)

 

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