Câmara Municipal de Vinhedo

De autoria do vereador Rubens Nunes, Seguro Anticorrupção é aprovado em Vinhedo

O Projeto de Lei obriga a contratação de seguro para evitar atrasos, acréscimos de valores e fraudes em obras públicas

RN

Pela 90ª Sessão Ordinária, realizada nessa quarta-feira, 03 de abril, foi aprovado o projeto de Lei Nº 12/2018, de autoria do vereador Rubens Nunes (MDB), que institui o Seguro Anticorrupção. O projeto, inspirado em modelo americano, visa garantir a eficiência das obras e evitar superfaturamento.

O projeto de  Lei complementa, aprimora e moderniza o regime de licitação pública de obras e fornecimentos, trazendo soluções que se mostraram adequadas e já trazem resultados positivos em outros países. Em qualquer obra ou serviço que venha apresentar atraso, erro ou abandono do projeto, negligência contratual, ou até mesmo indícios de superfaturamento, fraude ou qualquer ilicitude, a seguradora será acionada pelo poder público garantindo a execução da obra e cumprimento dos prazos sem qualquer ônus aos cofres públicos.

“Nossa sociedade depara-se diariamente com cinzentos contratos de obras e serviços que são constantemente denunciados e investigados pelas autoridades competentes. Tal fato reforça a necessidade da melhora na realização de procedimentos, visando prevenir a eventual ocorrência de prejuízos aos cofres públicos ou até mesmo casos de corrupção”, enfatizou o vereador Rubens Nunes.

Fonte: Gabinete do vereador Rubens Nunes (MDB)

 

 

 

Enviar comentário

Últimas Notícias

Conselho de Desenvolvimento da RMC indicará representantes para Câmara Temática da Causa Animal, proposta de Flávia Bitarleia mais

Valdir Barreto aponta falhas e sugere melhorias para o CAPSleia mais

Edu Gelmi questiona falta de professor em escola da rede municipal de Educaçãoleia mais

Alunos da escola Sant’Anna International School participam de programa “Conheça a Câmara”leia mais

Rubens Nunes e Geraldinho Cangussú conhecem atendimento prestado pela Carreta da Mamografialeia mais

Av. Dois de Abril, 78 - Centro -
Vinhedo/SP - CEP 13280-077


(19) 3826-7700


imprensa@camaravinhedo.sp.gov.br

Input Center Tecnologia