Câmara Municipal de Vinhedo

Com alteração no texto, Câmara constitui CPI para apurar aplicação de recursos à Associação Reencontro

Entidade que promove abrigo e acolhimento a pessoas em situação de rua recebe recursos municipais por meio do programa Selando Parcerias

A Câmara Municipal de Vinhedo constituiu mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) nessa segunda-feira, 11, pela 83ª Sessão Ordinária. A nova CPI investigará a aplicação dos recursos públicos por parte da municipalidade à Associação Reencontro, nos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019.

A entidade alvo da CPI promove o abrigo e acolhimento a pessoas em situação de rua, servindo também como casa de passagem, e está situada em uma casa na Estrada da Capela

Originalmente o requerimento nº 10/2019 determinava como objeto da Comissão Parlamentar de Inquérito a apuração da aplicação dos recursos públicos por parte da municipalidade a todas as entidades assistenciais contempladas pelo programa Selando Parcerias, porém seu texto foi alterado após deliberação dos parlamentares em reunião fechada, durante suspensão da sessão por pouco mais de 10 minutos.

Após a constituição da CPI, com novo texto, o presidente da Câmara, vereador Edu Gelmi (MDB), abriu prazo de 10 dias para que os líderes partidários na Câmara indiquem representantes da legenda para compor a Comissão. A CPI deverá ser composta por três membros, tendo 180 de duração.

Expediente

Um projeto de Lei, um requerimento, cinco moções e 16 indicações foram apresentadas na pauta da 83º Sessão Ordinária.

Dentre as moções apresentadas na segunda sessão ordinária do ano, a de nº 08/2019 apela ao governo do Estado de São Paulo a construção de uma rotatória ou instalação de semáforo no cruzamento da Rodovia Visconde de Porto Seguro (SP-332) com a Rua Afonso Garbuio, a fim de organizar o tráfego no local.

O vereador Rodrigo Paixão (REDE) não pôde participar da sessão por ter realizado uma cirurgia no final da semana passada.

Explicação Pessoal

Nil Ramos (PSDB) abriu a fase de explicação pessoal comentando sobre a tragédia no CT da base do Clube de Regatas do Flamengo. “Já estive na posição desses jovens, vítimas dessa tragédia, vivendo em alojamentos de clubes pelo Brasil. Se isso aconteceu em um clube grande como  o Flamengo, imagina como não é precária a infraestrutura em equipes menores. Esse caso triste deve servir como lição às demais equipes, e a fiscalização tem de ser intensificada, para que não tenhamos outros casos semelhantes”.

Segundo a se pronunciar, Marcos Ferraz (PSD) comentou sobre a aprovação, no passado, de projeto que autoriza a Prefeitura a captar recursos, por empréstimos, para abertura de uma segunda entrada no Distrito Industrial. “Aprovamos essa captação imaginando que a abertura de nova entrada, acesso, ao Distrito Industrial atrairá novas empresas e, com isso, traria novos recursos ao município. Porém, se a Prefeitura não der início o quanto antes, às obras para essa abertura, poderemos perder a oportunidade de trazer novas empresas para a nossa cidade. A municipalidade precisa focar nessa questão, cobrar os demais entes para que liberem as autorizações e o quanto antes o inaugurar o novo acesso ao Distrito Industrial”.

Geraldinho Cangussú (PV) apresentou indicações para o Jardim Miriam. “Pedi ao secretário Marcio Melle que dê atenção aos problemas em algumas vielas do Jardim Miriam, em especial relativos ao escoamento de água. O secretário me garantiu que nessa semana fará uma checagem em todas as vielas, promovendo a poda de vegetação e coleta de entulhos, permitindo que as águas pluviais possam escorrer. Além da coleta é preciso fazer um trabalho de conscientização com os próprios moradores, de modo que evitem o despejo de entulho nas vielas e terrenos não edificados”.

Sobre o trabalho de conscientização ambiental e bem-estar animal na rede municipal, Flávia Bitar (PDT) anunciou a distribuição de gibis à Secretaria de Meio de Ambiente. “Entregamos agora na Secretaria de Meio Ambiente os gibis da Turma da Mônica que tratam de bem-estar animal e proteção animal. Esse material faz parte de um programa do governo do estado, e será distribuído na rede municipal, complementando as atividades escolares relacionadas ao tema”.

O presidente da Câmara, vereador Edu Gelmi, que foi o primeiro superintendente da Sanebavi, logo em sua criação, comentou sobre o aumento no valor da conta de água em dezembro e janeiro, e propôs uma solução ao governo municipal. “A Prefeitura ficou 17 dias parada, porém devia ter se criado um sistema para que fizesse a leitura do consumo de água nesse período. 17 dias é um tempo muito longo para que uma contagem errada faça com que o munícipe possa ter alterado sua faixa de consumo, resultando em casos em que a conta chega a dobrar. O usuário aumentou o consumo? Não! O período computado que foi maior. Sugiro à Sanebavi que refaça a cobrança das contas do final de ano, no valor médio de consumo do usuário, pois a inflação nos valores foi resultado de uma falha da autarquia”.

Edson PC (PDT) parabenizou a organização da Festa da Uva. “A Festa da Uva de 2019 superou a edição do ano passado. Parabenizo a organização desse ano pelo evento. Fizemos algumas críticas, mas todas construtivas, para melhorar ainda mais o evento”.

Ana Genezini (MDB) comentou sobre a instalação, em Louveira, do primeiro parque infantil adaptado, e reforçou o pedido para implantação da melhoria em Vinhedo. “Desde 2015 trabalhamos para que parques adaptados sejam implantados em Vinhedo, e agora vemos esse projeto se materializando na vizinha Louveira. Infelizmente em Vinhedo não vemos esforços da Prefeitura para implantação desse projeto, que tanto pedimos, porém reforço nosso pedido”.

A criação de programas de incentivo para a contratação de jovens foi tema de Sandro Rebecca (PDT) “No passado alguns vereadores apresentaram projetos buscando incentivar o emprego de jovens, mas ainda temos muitos desafios, como a questão burocrática. Não sou totalmente favorável a criação de cotas, pois sempre acaba excluindo alguém, porém penso ser importante a implantação de um incentivo fiscal para a contratação de jovens, dentro de uma pré-definida faixa etária, por parte das empresas de nosso município. Não precisamos esperar um desastre para incentivar a contratação de jovens”.

Rubens Nunes (MDB) reforçou suas indicações para o esporte e lazer. “As academias ao ar livre da Represa I estão abandonadas. Recebo reclamações dos frequentadores dos locais diariamente. É preciso a instalação de uma nova academia ao ar livre no local, o que é responsabilidade da Secretaria de Esporte e Lazer. Com relação às quadras, é preciso promover reformas urgentes nas quadras da Vila Pompéia e do Jardim Três Irmãos, e o campo da Vila João XXIII precisa passar por reparos completos nos vestiários e na iluminação”.

Encerrando os discursos, Paulinho Palmeira (PV) questionou o não atendimento à indicações por parte da Prefeitura. “Tenho lamentado nessa tribuna, há muito tempo, a falta de atenção da Prefeitura há algumas solicitações, como a necessidade de poda da vegetação e reformas na piscina da Vila João XXIII. O Jardim Miriam também precisa de podas urgentes”.

 

 

 


Fonte: Comunicação Institucional CMV.

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