Câmara Municipal de Vinhedo

Carlos Florentino apresenta projeto de lei que proíbe o uso do narguilé em locais públicos, abertos ou fechados

Projeto proíbe também a venda de cachimbos, essências e complementos para menores de 18 anos

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Durante a 96ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (13), o vereador Carlos Florentino (PV) apresentou Projeto de Lei que proíbe o uso do narguilé em locais públicos abertos ou fechados, bem como a venda de cachimbos, essências e complementos para menores de 18 anos no município de Vinhedo. A proposta prevê que o uso do narguilé ficará proibido em locais públicos, praças, áreas de lazer, ginásios e espaços esportivos, escolas, bibliotecas, espaços de exposições e qualquer local onde houver concentração e aglomeração de pessoas.

A iniciativa do vereador se deve às doenças provenientes da fumaça. “Os prejuízos à saúde envolvem tanto os fumantes de fato quanto os chamados passivos, aqueles que apenas inalam a fumaça que sai do narguilé”, comentou Carlos Florentino.

Conforme a justificativa do projeto, esta é uma medida necessária para dificultar o acesso e o uso de narguilé, especialmente por crianças e adolescentes do Município.

No projeto, o vereador pontuou que a utilização do narguilé não é prejudicial apenas para os que usam o dispositivo, mas também para aqueles que estão ao redor, inalando a fumaça.

Ele baseou o projeto em um relatório publicado recentemente pela Organização Mundial da Saúde (OMS), com a demonstração dos malefícios do narguilé em relação ao cigarro normal. Segundo os estudos, uma seção de duração média de 20 a 80 minutos expõe o fumante a componentes tóxicos equivalentes ao de 100 cigarros.

O parlamentar lembra que, normalmente, a queima do carvão é usada como fonte de calor no narguilé e que a fumaça contém produtos tóxicos emitidos tanto pelo carvão, quanto pelo produto de tabaco, incluindo os aromatizantes, cuja composição pode influenciar o conteúdo tóxico da fumaça.

Conforme o Instituto Nacional do Câncer (INCA), estudos laboratoriais realizados durante a última década identificaram diversos carcinógenos e substâncias tóxicas, tais como nitrosanimas específicas do tabaco, hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (HAP) (por exemplo, benzo[a]pireno e antraceno), aldeídos voláteis (por exemplo, formaldeído, acetaldeído e acroleína), benzeno, óxido nítrico e metais pesados (arsênico, cromo e chumbo). O carvão, por sua vez, contribui com altos níveis de monóxido de carbono (CO) e a geração do carcinógeno HAP2.

Alguns desses produtos químicos são classificados pela Agência Internacional para Pesquisa em Câncer (IARC, do inglês International Agency for Research on Cancer) como carcinógenos humanos. Em 2014, foi relatado que as pessoas expostas à fumaça de narguilé têm risco de leucemia por causa da assimilação de benzeno.

Essas substâncias tóxicas têm efeitos prejudiciais à saúde, aumenta comprovadamente a incidência de infarto, problemas pulmonares, disfunção erétil e vários tipos de câncer. Além disso, ao compartilhar o narguilé com outros usuários, a pessoa se expõe a hepatite C, tuberculose, herpes e outras doenças da boca.

Tramitação

O Projeto de Lei segue em tramitação na Câmara de Vinhedo e, após o parecer da Assessoria Jurídica e Comissões Permanentes relacionadas, será encaminhado para votação em Sessão Ordinária.

 

 


Fonte: Gabinete do vereador Carlos Florentino (PV)

 

 

 

 

 

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