Câmara Municipal de Vinhedo

Carlos Florentino apresenta Projeto de Lei que estabelece normas gerais sobre segurança escolar no município

A vulnerabilidade de crianças e adolescentes nas escolas é motivo de preocupação do parlamentar

CF

Durante a 89ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (25), o vereador Carlos Florentino (PV) apresentou Projeto de Lei que estabelece normas gerais sobre segurança escolar no município de Vinhedo. No documento, o parlamentar menciona a garantia de um ambiente isento de ameaças para alunos, professores e toda a comunidade escolar, sustentado por um conjunto de medidas adotadas pelo Poder Público, com vistas à construção da paz e da ordem social no interior e nas imediações de seus respectivos estabelecimentos de ensino.

Os princípios da segurança escolar previstos no texto incluem, entre outros, a prevenção e o combate a situações de insegurança e violência escolar; a participação da comunidade escolar nas definições das políticas e ações; e a realização periódica de diagnósticos da situação de segurança nas imediações dos estabelecimentos de ensino.

Para a efetivação da segurança escolar, o projeto propõe a intensificação no combate ao uso e tráfico de drogas nas escolas e adjacências. Entre as ações a serem cumpridas pelo Poder Público, a intensificação da fiscalização do comércio existente, coibindo a venda de produtos ilícitos; a intensificação do patrulhamento da guarda municipal nos arredores das escolas públicas; a adequação dos espaços vizinhos às escolas; a repressão dos jogos de azar nas imediações das escolas; e a regulamentação do uso das vias do entorno dos estabelecimentos.

“O projeto vai ao encontro de um anseio popular pela paz no interior e nas imediações das escolas. É de suma importância que o Poder Público garanta a segurança para nossas crianças e adolescentes, para que os mesmos possam frequentar suas escolas de forma tranquila em um ambiente propício a aprendizagem. A violência, assaltos e roubos nas imediações de escolas, têm aumentado nos últimos anos e precisamos combater esta criminalidade que provoca, entre outras coisas, a evasão escolar”, afirma o parlamentar.

“A violência e a criminalidade são problemas sociais que atingem fortemente nossas escolas, o exemplo recente foi o caso de Suzano, em São Paulo, amplamente divulgado pelas mídias que também chocou o país, quando dois jovens armados mataram oito pessoas em uma escola municipal e depois se mataram” afirma Carlos Florentino.

Tramitação

O Projeto de Lei segue em tramitação na Câmara de Vinhedo e, após o parecer da Diretoria Jurídica e Comissões Permanentes relacionadas, será encaminhado para votação em Sessão Ordinária.


Fonte: Gabinete do vereador Carlos Florentino (PV)

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