Câmara Municipal de Vinhedo

Câmara aprova projeto com repasse financeiro parcial para o serviço de acolhimento de pessoas em situação de rua

15ª Sessão Extraordinária foi realizada na manhã desta sexta-feira, dia 8

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A Câmara de Vinhedo realizou, nesta sexta-feira, dia 8, a 15ª Sessão Extraordinária. Depois de duas outras sessões extraordinárias realizadas em janeiro sobre destinação de recursos a entidades assistenciais, a Câmara aprovou nesta manhã proposta encaminhada pela Prefeitura autorizando o repasse de parte do valor originalmente proposto para execução do serviço de acolhimento para pessoas em situação de rua.

Solicitada pela Administração Municipal, a sessão extraordinária tratou do repasse financeiro à Associação Reencontro – Centro de Tratamento para Dependentes de Álcool e outras Drogas, entidade sem fins lucrativos, para execução do Serviço de Acolhimento Institucional para pessoas em situação de Rua.

No ofício que solicita apreciação e votação do Projeto de Lei nº 8/2019 e a realização de sessão extraordinária, o Executivo afirma que abriu o Processo Administrativo n.º 963/2019 para apurar a recente denúncia de irregulares na Associação Reencontro. Por isso, o repasse de recursos financeiros encaminhado desta vez para análise do Legislativo de Vinhedo é de R$ 166.531,32, ou seja, representa 2/12 do total apresentado no início do ano pela Prefeitura (em acordo com a Resolução 2/2019 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS).

Em primeira votação, o projeto foi aprovado por 8 votos favoráveis e 1 contrário. Em razão de não ter recebido votação unânime, o PL foi para segunda discussão e votação.

Com amplo diálogo entre vereadores e reiterados destaques sobre a importância de manutenção do serviço de acolhimento, assim como o reconhecimento do trabalho prestado pelas mais diversas entidades assistenciais de Vinhedo, os parlamentares reafirmaram em seus discursos a necessidade de fiscalização em todas as destinações de recursos públicos.

Em segunda votação, novamente o resultado ficou em 8 votos favoráveis e 1 contrário. Portanto, tendo sido aprovado em duas votações, o Projeto de Lei nº 8/2019 foi aprovado pela Casa.

Durante a 15ª Sessão Extraordinária, o presidente Edu Gelmi (MDB) explicou que foi anunciada na Casa a apresentação de requerimento de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a aplicação dos recursos públicos destinados em 2017 e 2018 por meio do “Selando Parcerias”.

 

Votação

Participaram da 15ª Sessão Extraordinária o presidente Edu Gelmi (MDB) e os vereadores Carlos Florentino (PV), Edson PC (PDT), Flávia Bitar (PDT), Geraldinho Cangussú (PV), Marcos Ferraz (PSD), Nil Ramos (PSDB), Paulinho Palmeira (PV), Rui “Macaxeira” (PSB) e Sandro Rebecca (PDT).

Sem direito a voto, o presidente da Câmara registrou os 8 votos favoráveis e 1 contrário, proferido pelo vereador Edson PC.

 


Fonte: Comunicação Institucional CMV.

 

 

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