Câmara Municipal de Vinhedo

Câmara aprova por unanimidade projeto de Resolução que cria a Procuradoria Especial da Mulher

Projeto recebeu duas emendas

SESSAO

Por unanimidade os vereadores aprovaram durante a 89ª Sessão Ordinária, realizada nessa segunda-feira, 25, o projeto de Resolução nº 6/2018, que cria a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara.

O projeto, de autoria da vereadora Flávia Bitar (PDT), foi aprovado com alterações instituídas por uma emenda aditiva e uma emenda modificativa, ambas aprovadas por unanimidade.

A emenda aditiva nº 1 ao projeto de Resolução nº 6/2018 incluiu parágrafo único ao art. 1º da propositura, estipulando que, em caso de não haver número de vereadoras suficiente na Câmara para ocupar as funções de procuradora, poderão integrar a Procuradoria vereadores que se identifiquem com as finalidades.

Já a emenda modificativa nº 2, por sua vez, define a Procuradoria Especial da Mulher como órgão independente, não vinculado à Procuradoria da Câmara Municipal, mas contando com o suporte técnico e toda estrutura da Câmara, e que esta será constituída por uma procuradora especial da Mulher e três procuradoras adjuntas, além de estabelecer disposições para nomeações dos cargos e funções caso não haja número suficiente de vereadoras na Câmara.

Outros projetos

Ainda foi discutido na noite o parecer contrário da Comissão de Justiça, Redação, Ética e Cidadania ao projeto de Lei Ordinária nº 12/2018, que pretende instituir o Seguro Anticorrupção. O parecer foi reprovado por nove votos, e o projeto será colocado em votação na semana que vem.

O projeto de Resolução nº 1/2019, que regulamenta o § 3º do art. 24 da Lei Orgânica Municipal foi aprovado por unanimidade e com uma emenda modificativa, também aprovada por unanimidade, definindo que o auxílio saúde do vereador corresponderá à diferença entre o valor líquido do auxílio-doença previdenciário pago pelo INSS e o subsídio que o vereador receberia no exercício da Legislatura, com os devidos descontos fiscais e previdenciários.

Última propositura da pauta, o projeto de Lei nº 63/2018, de autoria de Carlos Florentino (PV) e cujo parecer contrário foi derrubado na sessão passada, foi aprovado por unanimidade, implantando no município o programa de Consumo Consciente da Água.

Expediente

Sete projetos de Lei, cinco requerimentos, seis moções e 20 indicações foram apresentadas na pauta da 89º Sessão.

Explicação Pessoal

Carlos Florentino comentou sobre o projeto de Lei nº 63/2018, de sua autoria. “Fico feliz com a aprovação do projeto, que vai ao encontro das necessidades do município. Hoje Vinhedo registra uma perda de 31,20% da água tratada, e isso precisa ser reparado e combatido”.

O projeto Carreta da Mamografia ganhou comentários de Ana Genezini (MDB). “Cumprimento a Secretaria de Saúde pela iniciativa de implantar a Carreta da Mamografia. Essa Carreta é uma parceria da Prefeitura com o governo do Estado de São Paulo, uma ação muito interessante que acontecerá entre os dias 03 e 17 de abril, no estacionamento do CEPROVI, das 08h30 às 18h. Essa é uma oportunidade única para quem está na lista de espera da rede pública adiantar a sua mamografia. Para participar a interessada deverá apresentar seu cartão SIM, e 50 exames serão realizados diariamente”.

Valdir Barreto (PSOL) falou sobre as más condições das instalações da Secretaria de Esportes. “Fui muito bem recebido pelo secretário Val Souza em visita à Secretaria de Esportes e lá pude constatar uma situação de insalubridade, já que há um vazamento na piscina, o que afeta parede da Secretaria, acumulando mofo e oferecendo risco aos servidores que lá trabalham. De imediato estão providenciado a mudança da Secretaria para a casinha que fica próxima à entrada do Parque Jayme Ferragut”.

O Dia Internacional pela Consciência sobre a Síndrome de Down foi celebrado na semana passada, dia 21, porém Sandro Rebecca (PDT) lembrou da data em seus discurso. “Precisamos lembrar da data para que possamos fazer um inclusão verdadeira. Existe um projeto da ONU cujo prazo final é 2030. O projeto se chama “Ninguém Fica para Trás”, e traz umas ações práticas que podemos desenvolver. Especificamente no caso da Síndrome de Down, muitas pessoas tentam fazer gestos de carinhos mas que na prática não promovem a inclusão. A Síndrome de Down não precisa de nada além do previsto em Lei. No caso de Vinhedo, precisa de cuidador e mediador, e até agora não temos nenhuma atualização da Prefeitura em relação à isso”.

Rui “Macaxeira” (PSB) destacou alguns trabalhos de seu mandato. “Estive com o superintendente da Sanebavi, Ricardo Facchini, no bairro da Santa Cândida, onde moradores pedem ligação de esgoto nos pontos em qua falta o serviço. O superintendente me garantiu que realizará estudos para entender a viabilidade da melhoria”.

A ação do Dia Mundial da Água, realizada na Praça Sant’Ana foi tema de Rubens Nunes (MDB). “Estive presente nesse evento na Praça, uma ação muito positiva realizada pela Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Educação e Sanebavi. Além da distribuição de mudas, a forma como os profissionais abordavam e orientavam as crianças sobre o consumo da água foi exemplar”.

Paulinho Palmeira (PV) abordou suas indicações. “O secretário de Meio Ambiente, Juliano Ferragut, atendeu alguns pedidos meus, como instalação de nova sinalização de solo na Nova Canudos, redefinindo os sentidos das vias que ligam a Rua Antonio Conselheiro com Avenida Ana Lombardi Gasparini”.

Nil Ramos (PSDB) denúnciou o caso de uma criança que entrou em escola da rede municipal portando uma faca. “Hoje tive a oportunidade de visitar uma escola, conversar com professores e diretores. A realidade vista nessa escola não diz respeito apenas a ela, mas também a outras desse município. Vemos notícias de tragédias como a de Suzano, e achamos que casos como esse estão longe, mas podem muito bem acontecer em Vinhedo. Uma criança de sete anos entrou nessa escola vinhedense com uma faca, essa mesma que mostro aqui na Tribuna, o que me faz refletir sobre o que se passa na cabeça de uma criança que porta uma arma branca dessa. A escola não pode ser a única responsabilizada, mas também os pais. Passarei o caso para o Ministério Público, pois não podemos deixar a responsabilidade apenas sobre o município”.

Sobre a Educação vinhedense, Marcos Ferraz (PSD) alertou quanto “A Educação de nossa cidade é boa, especialmente se comparado com outras cidades, mas não podemos dizer que ela seja igual em todas as escolas. O empenho e envolvimento dos profissionais influencia muito o nível da educação de cada unidade de ensino, assim como a participação dos pais”.

Geraldinho Cangussú (PV) comentou sobre indicação de sua autoria voltada ao transporte de estudantes. “Fiz uma indicação, a de nº 157, a qual entregarei em mãos ao secretário de Educação. A Prefeitura oferece transporte escolar, técnico e universitário, e minha indicação propõe que a municipalidade também ofereça esse transporte para aqueles alunos que fazem cursinhos gratuitos, pós-graduação, mestrado e doutorado, em troca de possíveis contrapartidas por parte desses estudantes que venham a contribuir com o desenvolvimento da cidade”.

A ação do Dia Mundial da Água também foi tema da Flávia Bitar, que levantou novas formas de economia de água. “Participei do evento do Dia Mundial da Água e já sugeri à municipalidade que promova mais eventos semelhantes a esse, de conscientização, na Praça Sant’Ana. A economia de água é um tema de extrema importância, e que atinge muito mais campos do que apenas o controle do uso do líquido em tarefas diárias como banho e higiene em geral. O consumo de carne gera muito desperdício de água, uma vez que para produção do alimento é utilizada muita água ao longo do processo. Há projetos em outros lugares que reduzim o consumo de carne em merendas, por exemplo, como retirando o alimento do cardápio em algum dia da semana, o que já promove uma economia significativa de água”.

O presidente da Câmara, vereador Edu Gelmi (MDB) apresentou imagens de problemas infraestruturais na E.M. Ricardo Junco. “Um pai solicitou que eu fosse à E.M. Ricardo Junco para presenciar os problemas na infraestrutura do prédio. Temos telhas envergadas, trincadas, com infiltração, que correm risco de desabar, causando uma tragédia. No começo de 2018 apresentei indicação para melhorias nessa escola e nada foi feito. A Prefeitura vai esperar acontecer uma desgraça”?

Por fim, Edson PC (PDT) criticou a falta de segurança no trânsito na Avenida Independência, próximo à empresa Unifrax. “A Prefeitura precisa tomar providência, há um ano fiz pedido para implantação de lombofaixas nessa altura da via, oferecendo mais segurança aso pedestres e motoristas, mas nada foi feito. Enquanto isso os acidente seguem frequentes”.


Fonte: Comunicação Institucional CMV.

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