Câmara Municipal de Vinhedo

Sandro Rebecca reafirma sua posição contrária à redução no desconto concedido a quem paga o IPTU à vista

Vereador explicou suas razões nesta segunda-feira, quando o PLC nº1/2018 foi aprovado em segunda votação por sete votos a cinco

O vereador Sandro Rebecca (PDT) novamente votou contrário à redução do desconto para pagamento à vista no IPTU. A confirmação do posicionamento ocorreu durante a segunda discussão e votação do PLC 1/2018, na 53ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira, dia 23. Em seu pronunciamento, o vereador apresentou três argumentos que justificam seu voto e afirmou que acredita em outras maneiras de melhorar a gestão sem prejudicar os vinhedenses.

“Volto a dizer: eu defenderia a redução do desconto se a Prefeitura me mostrasse o impacto orçamentário, mas não estão claros esses dados. O poder executivo enviou dois documentos com informações contraditórias (Ofício Gabinete do Prefeito 050/2018 – informa que não é preciso informar o estudo de Impacto Orçamentário, pois já foi enviado em documentos anteriores e Ofício Gabinete do Prefeito 092/2018 – que informa não existir Impacto Orçamentário (?))”, reiterou o vereador. Com a alteração aprovada na Câmara, a legislação passa a estabelecer os atuais índices de desconto como limites máximos, ficando a Prefeitura amparada a variar para menos o desconto, podendo chegar ao valor de zero desconto.

Em sua argumentação, o parlamentar apresentou pesquisa com base na realidade de cidades próximas de Vinhedo e demonstrou que há cidades com um número muito maior de habitantes para cada secretaria municipal, criando uma relação entre o tamanho da população e a estrutura da gestão pública à sua disposição. “Em situações como Campinas, em que há cerca de noventa e oito mil habitantes para cada secretário, o desconto é de 8%, enquanto em Vinhedo temos um secretário para cada quatro mil habitantes aproximadamente. Na minha opinião precisamos urgentemente diminuir o custo com a máquina administrativa e não diminuir os benefícios já concedidos ao longo dos anos”, demonstrou Sandro Rebecca.

O vereador citou também outras formas de melhorar a arrecadação, sem prejudicar os munícipes: “Louveira tem um mecanismo que concede desconto a quem investe em sustentabilidade, como telhado verde, ou reuso da água, utilização de energia solar, e outras ações modernas, podendo o desconto chegar a 45% no desconto do IPTU. Campinas concedeu um desconto extra, além de quem paga a vista, de mais 1%, para quem desejar não emitir os boletos do e-mail e digitalizá-los, totalizando 8% de desconto para o cidadão. Será que em Vinhedo não temos capacidade de criar alternativas e aumentar a arrecadação, sem prejudicar o povo?”, questionou Sandro Rebecca.

Para o vereador, há outras formas de melhorar a gestão, destacando-se as formas de redução dos custos. “Há formas de diminuir custos, como cortar o excesso de secretarias. Isso automaticamente diminui diretores, gerentes e outros cargos que, infelizmente não agregam valor ou benefícios para a cidade”, comenta. Para Sandro Rebecca, a Prefeitura de Vinhedo tem utilizado o dinheiro de maneira equivocada: “muitos remédios faltando, exames com filas a perder de vista, falta de uniforme e mais de 54% do orçamento comprometido com folha de pagamento. Eu não acredito que retirar o desconto de quem paga à vista e consequentemente aumentar esse valor pago, seja o caminho correto de gestão moderna”, lamenta.

Sandro Rebecca encerrou seu pronunciamento afirmando seu respeito pela Democracia e reiterando que considera fundamental a eficiência no serviço público, o fim do excesso de secretarias e a busca por outras maneiras de melhorar a gestão sem prejudicar os vinhedenses.

 

 


Fonte: Gabinete do vereador Sandro Rebecca (PDT)

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