Câmara Municipal de Vinhedo

Sandro Rebecca apresenta emenda aditiva com propostas inclusivas ao projeto de Lei para contratação de nova concessionária de transporte público

Devido à apresentação da emenda, projeto de Lei foi retirado da Ordem do Dia para ser votado no futuro, junto às propostas de alterações

O verador Sandro Rebecca (PDT) apresentou durante a 75ª Sessão Ordinária, realizada nessa segunda-feira, 29, a emenda aditiva nº 1 ao projeto de Lei nº 53/2018, que autoriza a Prefeitura de Vinhedo a abrir processo licitatório para contratação de nova empresa concessionária do serviço de transporte público coletivo na cidade.

A emenda de autoria do parlamentar inclui exigências à acessibilidade de pessoas com deficiência no transporte público, que deverão consta no edital a ser elaborado pela Prefeitura após a aprovação do PL nº 53/2018.

Devida à apresentação dessa emenda e de outras, assinadas por Sandro Rebecca e outros vereadores, o projeto de Lei nº 53 foi retirado da pauta da Ordem do Dia, onde estava previsto para votação na noite, para que possa ser votado no futuro conjuntamente com as emendas.

A emenda aditiva nº 1 adiciona três incisos ao art. 9º do PL nº 53, prevendo que o edital para contratação da empresa de transporte deverá conter obrigatoriamente exigência de acessibilidade completa em todos os veículos do transporte coletivo; assegurar que pelo menos uma linha faça trajeto que contemple as entidades sociais do município que cuidam das pessoas com deficiência; e exigir o fornecimento de curso de capacitação aos funcionários visando o melhor atendimento às pessoas com deficiência e idosos.

Ao discursas na tribuna, já na fase de explicação pessoal, Sandro Rebecca falou mais sobre a emenda. “Esse projeto autoriza a contratação de nova empresa concessionária do transporte público em nossa cidade, e sobre ele, conversei com entidades que tem interesse na questão, principalmente no aspecto inclusivo. Discutimos como os motoristas, cobradores e a própria diretoria da empresa concessionária poderiam ser melhores treinados para atender passageiros com deficiencia, a necessidade de veículos 100% adaptados e outras melhorias inclusivas”.


Fonte: Gabinete do vereador Sandro Rebecca (PDT)

 


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