Câmara Municipal de Vinhedo

Rodrigo Paixão explica pedidos de cassação que tramitam na Câmara

Parlamentar criticou eufemismo utilizado pelos pares para amenizar situação política da cidade

O alarde acerca dos pedidos de cassação que tramitam na Câmara de Vinhedo foi um dos temas de Rodrigo Paixão (REDE) durante discurso proferido na 62ª Sessão Ordinária, realizada na semana passada. O parlamentar traçou um paralelo entre os procedimentos judiciais e os da Câmara.

“Comparemos o que acontece na Câmara com o que acontece na justiça. Chega uma denúncia na Promotoria ela avalia, para, caso entenda que haja um indício, instaure inquérito, caso contrário arquiva a denúncia. Ao final do inquérito o promotor acusa a pessoa ou entidade denunciada, que vira réu no processo. Na Câmara acontece a mesma coisa. Uma denúncia qualquer é avaliada por uma comissão, com base em provas e documentos existentes. Caso isso não seja o suficiente para apreciar a denúncia, é aberta uma Comissão Parlamentar de Inquérito, uma CPI, que ao final definirá se há indícios suficientes para acusar o denunciado, o processando e, futuramente, cassando seu mandato”, explicou.

Sobre os casos do prefeito Jaime Cruz e do vereador Edson PC (PDT), Rodrigo Paixão enfatizou que se tratam de pedidos de cassação, porém com fundamentos e méritos distintos.

“Trazendo para nossa situação atual, se a abertura do processo do prefeito é aprovado por essa Casa ele será afastado, pois estará submetido a um processo para futura cassação. O pedido de cassação do prefeito foi protocolado na Câmara, com base nos 10 elementos problemáticos das contas de 2015 apontados pelo Ministério Público e confirmado pelo Tribunal de Contas do Estado. O vereadores terão a liberdade de votar contra ou a favor da comissão processante e, futuramente, contra ou a favor da cassação. Já no caso do vereador Edson PC (PDT), o Conselho Regional de Medicina tá fazendo o seu papel, que é proteger a classe médica, uma vez que entendem que foram ‘ofendidos’ pelo parlamentar. E, nesse caso, o papel da Câmara é justamente avaliar essa denúncia, a qual entendo ser absurda, uma vez que o vereador apenas exerceu suas funções. Resumindo, votaremos aqui, na volta do recesso, um pedido de cassação contra um vereador, por suposta quebra de decoro, e um pedido de cassação do prefeito, por suposta impobridade administrativa. Vamos parar com esse eufemismo de chamar por outros termos os pedidos de cassação que tramitam nessa Casa, pois isso é contrário à transparência”.

 


Fonte: Gabinete do Vereador Rodrigo Paixão (REDE)

 

Comentários

  1. Hamilton Port

    Ora, vereador, os fatos irregulares ou de improbidade administrativa constatados nas contas do Prefeito, relativas ao ano de 2015, seja pelo MP de Contas, seja pelo próprio Tribunal de Contas – que as reprovou – são inquestionáveis, vindo a CPI à baila tão somente porque a cassação do prefeito, por absurdo que pareça, é de competência exclusiva da Câmara que, de seu lado, por absurdo maior, poderá inocentá-lo. Enfim, trata-se do nosso sistema legal que dá margem ao surgimento do que se convencionou chamar de “mecanismo”, estrutura legal montada por quem se acha no poder com a finalidade, em síntese, de proteger e preservar os que nele se acham. Lamentável.

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