Câmara Municipal de Vinhedo

Rodrigo Paixão encaminha requerimento à Prefeitura para obtenção de documentos ligados ao desenvolvimento do novo Plano Diretor

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O vereador Rodrigo Paixão (REDE) apresentou na 74ª Sessão Ordinária, realizada nessa segunda-feira, 22, o requerimento nº 119/2018, que solicita à Prefeitura o envio de uma série de documentos ligados aos trabalhos de desenvolvimento do novo Plano Diretor de Vinhedo.

“O requerimento trata de questões ligadas ao Plano Diretor, que, como todos sabem, está parado, sem debates públicos, o que não significa que paramos de pensar em seu desenvolvimento. O tempo todo recebo perguntas sobre o empreendimento Minha Casa Minha Vida, por exemplo, se foi implantada no ZEIS, área específica do Plano Diretor destinada a programas de moradia para baixa renda, e outras peculiaridades, as quais precisamos ter ciência para bem informar a população e efetivamente fiscalizar o desenvolvimento do Plano”, explicou.

O requerimento pede o envio, ao gabinete do vereador, de cópias das listas de presença das audiências públicas para debate sobre o Plano Diretor;  cópias das listas de presença dos grupos temáticos; cópias das listas de presença das reuniões de trabalhos e de quaisquer outras que resultaram em decisões e encaminhamentos; cópia da proposta do Plano Municipal de Mobilidade; e a relação de todos os empreendimentos de interesse social que utilizaram a regulamentação do programa Minha Casa Minha Vida, informando localização e enviando cópia das diretrizes aprovadas.

Ao tratar sobre o tema no plenário da Câmara, o vereador pediu à população que participem ativamente do desenvolvimento do Plano. “Sugiro aos moradores interessados no tema que verifiquem, no site da Prefeitura, as conclusões de alguns grupos temáticos de debate do Plano Diretor. Vejo decisões radicais e outras que nada mais são do que atendimentos à Termos de Ajuste de Conduta (TAC), é preciso fiscalizar”.


Fonte: Gabinete do vereador Rodrigo Paixão (REDE)

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