Câmara Municipal de Vinhedo

Rodrigo Paixão enaltece emenda impositiva nº 03, que alterou disposições na Lei Orçamentária Anual

Emenda e LOA foram aprovadas conjuntamente nessa segunda-feira, 10

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De forma unânime a Câmara aprovou nessa segunda-feira, 10, pela 81ª Sessão Ordinária, o projeto de Lei nº 54/2018, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa despesa do Município de Vinhedo para o exercício financeiro de 2019, e a emenda impositiva nº 03 ao projeto, a qual reserva valores de dotações orçamentárias específicas constantes do anexo do projeto de Lei, sem alterar os totais gerais de receitas e despesas previstos para o próximo ano.

Ao encaminhar a votação da emenda, Rodrigo Paixão (REDE), que assim como os demais 12 vereadores apresentou uma série de exigências constantes na emenda, destacou a qualidade das indicações do texto. “Nos últimos três anos temos imposto ao orçamento do Executivo algumas indicações que devem cumprir, sob pena de, caso não o façam, responder sobre crime de responsabilidade. Destaco o avanço que tivemos com as emendas impostas, construídas coletivamente, pelos 13 vereadores, na área da saúde, segurança, lazer, bem-estar animal, meio ambiente e outras”.

A emenda determina a destinação de valores para diferentes ações específicas, como a aquisição de dois veículos adaptados para transporte de pacientes; reforma da central de ambulâncias e transportes; realização exames de alta complexidade; identificação e censo de animais domésticos; aquisição de mamógrafos; aquisição de equipamento de ressonância magnética; investimento em acompanhamento no tratamento ao câncer; valores para inscrição de atletas municipais em competições; aquisição de instrumentos musicais para as oficinas da cidade; para programas de desenvolvimento da agricultura familiar; entre outras destinações.

“Destaco em especial três imposições da emenda, as quais também foram construídas coletivamente, porém tive papel mais proeminente na sua elaboração, são elas a aquisição de equipamento de ressonância magnética e a contratação de serviço de retaguarda oncológica. Temos registrado um aumento no registro de casos de câncer em nossa cidade, então negociamos com a Secretaria de Saúde uma retaguarda mínima, pelo menos para acolhimento e atendimento inicial, antes de encaminhamento do paciente para hospitais maiores. A terceira imposição é o auxílio aos atletas da rede municipal para inscrição em torneios Brasil à fora, já que é sabido que nesse ano muito questionaram a impossibilidade de poder representar Vinhedo em tais competições por não poderem arcar com a inscrição”, enfatizou.

 

 


Fonte: Gabinete do vereador Rodrigo Paixão (REDE)

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