Câmara Municipal de Vinhedo

Rodrigo Paixão apresenta Moção de Repúdio aos ministérios de Educação e de Planejamento por cortes no orçamento do CAPES para 2019

O vereador Rodrigo Paixão (REDE) apresentou nessa segunda-feira, 06, Moção de Repúdio ao Ministério de Educação e ao Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão pela possibilidade de cortes no orçamento para 2019 da Coordenação de Aperfeiçoamento Pessoal de Nível Superior (CAPES), podendo gerar graves impactos nos programas de fomento.

O Presidente da CAPES, no Ofício nº 245/2018-GAB/PR/CAPES endereçado ao ministro da Educação, elencou as principais consequências nas linhas de atuação, caso se confirme a limitação no orçamento para 2019, dentre elas a suspensão do pagamento de todos os bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, suspensão do pagamento dos bolsistas e interrupção do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), do Programa de Residência Pedagógica e do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), interrupção do funcionamento do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UA) e dos mestrados profissionais do Programa de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB), além de prejuízo à continuidade de praticamente todos os programas de fomento da Capes com destino ao exterior.

“Não apenas o sistema superior de ensino público e gratuito depende do orçamento da CAPES, mas também o sistema superior de ensino privado, em que milhares de alunos dependem de suas bolsas para realizarem as suas pesquisas. Da mesma forma, os programas de pós-graduação, públicos e privados, dependem de suas rubricas para viabilizarem a sua existência. Sem falar na formação de docentes da rede de educação básica e nos programas de cooperação internacional que dependem essencialmente desses recursos para existirem”, explica Rodrigo Paixão.

A matéria deverá ser votada na próxima semana, pela 64ª Sessão Ordinária.


Fonte: Gabinete do Vereador Rodrigo Paixão (REDE)

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