Câmara Municipal de Vinhedo

Rodrigo Paixão aponta divergência no registro de propriedades rurais no município

Número de propriedades rurais existentes em Vinhedo varia de acordo com órgão que fez o levantamento

Ao tratar sobre o desenvolvimento do novo Plano Diretor da cidade, durante a 63ª Sessão Ordinária, realizada nessa segunda-feira, 06, o vereador Rodrigo Paixão (REDE) apontou divergências no número de propriedades rurais existentes na cidade. O número varia de acordo com o órgão ou ente que fez o levantamento, o que pode gerar uma série de prejuízos ao município, como o adequado recebimento da parte que lhe cabe do Imposto Territorial Rural (ITR).

“Segundo o IBGE temos 85 áreas rurais no município de Vinhedo; o Levantamento de Unidades de Produção Agropecuária (LUPA), elaborado pela Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo, aponta a existência de 156 propriedades rurais; o Cadastro Ambiental Rual (CAR), do Ministério do Meio Ambiente, registra 213 propriedades rurais vinhedenses; o Cadastro de Imóveis Rurais (CAFIR), da Receita Federal, que registra os imóveis rurais e seus respectivos titulares em todo o país, a fim de definir os sujeitos passivos do ITR, indica 430 propriedades rurais em Vinhedo; e, por fim, a Prefeitura nos dá o montante de 505 propriedades rurais. É um absurdo. Cada órgão apresenta números totalmente distintos”, demonstrou Rodrigo Paixão.

Recentemente o parlamentar havia proposto que o município trouxesse para si a responsabilidade pelo recolhimento do ITR, a fim de poder usufruir de toda arrecadação do imposto, que é de competência da União, e agora enfatiza que a medida também contribuiria para o adequado registro das propriedades rurais na cidade.

“Precisamos definir quais áreas são ou não rurais, assim como as áreas de proteção ambiental, uma vez que estamos discutindo a elaboração do novo Plano Diretor. Dou publicidade a esses números contrastantes para que medidas sejam tomadas a fim de regularizar essa situação”, concluiu


Fonte: Gabinete do Vereador Rodrigo Paixão (REDE)

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