Câmara Municipal de Vinhedo

Proposta de Flávia Bitar, IPTU com opção de doação destinada à causa animal é aprovado em Vinhedo

Doação optativa auxiliará Fundo Municipal de Bem Estar Animal, ou ainda, o Fundo Social de Solidariedade e o Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente

A vereadora Flávia Bitar (PDT) obteve mais uma conquista para a causa do bem estar animal. Durante a 12ª Sessão Extraordinária, realizada na quarta-feira (19), a parlamentar obteve aprovação por unanimidade em emenda ao projeto de Lei 73/2018, criando a contribuição voluntária ao Fundo Municipal de Bem Estar Animal.

“Precisamos deixar claro que se trata de contribuição optativa, voluntária. Não há nenhuma imposição, nenhuma obrigação de pagamento. As pessoas contribuirão se quiserem e puderem auxiliar”, ressalta Flávia Bitar.

O projeto de Lei 73/2018 discutido e aprovado durante a Sessão Extraordinária cria a contribuição voluntária ao Fundo Social de Solidariedade – FUNSSOL, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vinhedo – FUMDCAV e à Irmandade Santa Casa de Vinhedo. Com a emenda proposta por Flávia Bitar, foi criada também a contribuição voluntária para o Fundo Municipal de Bem Estar Animal, no valor de R$ 10,00, que seguirá junto do carnê de IPTU para que os munícipes possam optar (ou não) pela contribuição.

A regulamentação da Lei será feita pela Prefeitura, num prazo de 90 dias. “São quatro instituições que podem se beneficiar da contribuição voluntária. Na causa animal, o Conselho Municipal de Bem Estar Animal deverá apresentar projetos junto ao Poder Público para utilizar os recursos, que serão fiscalizados”, explica a vereadora.

“Agradeço a todos os vereadores que me apoiaram nesta propositura e, novamente, ressalto que a doação é opcional”, finaliza Flávia Bitar.

 


Fonte: Gabinete da vereadora Flávia Bitar (PDT)

 

 

 

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