Câmara Municipal de Vinhedo

Proposta apresentada em Vinhedo por Flávia Bitar agora é instituída por Lei Federal

“Lei Lucas” torna obrigatória em todo o País a capacitação de professores e funcionários da Educação Básica em noções de primeiros socorro

Em pronunciamento durante a 72ª Sessão Ordinária, a vereadora Flávia Bitar (PDT) destacou a Lei Federal 13.722/2018, sancionada recentemente pelo Presidente da República. Denominada como “Lei Lucas”, a normativa torna obrigatória em todo o País a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. Em Vinhedo, o tema já é lei, instituída por encaminhamento de Flávia Bitar com apoio de todos vereadores.

“Em Vinhedo, temos instituído o ´mês Lucas Begalli Zamora`, criado para conscientizar e capacitar professores e alunos das escolas da rede pública e particular do município para exercerem os primeiros socorros”, explica Flávia Bitar.

O tema, apresentado também durante a última Sessão Ordinária pela vice-presidente da Câmara, vereadora Ana Genezini (MDB), foi encaminhado pelo Legislativo em fevereiro deste ano, quando o presidente da Câmara, Nil Ramos (PSDB), as vereadoras Ana Genezini e Flávia Bitar e os vereadores Carlos Florentino (PV), Paulinho Palmeira (PV) e o então vereador Márcio Melle (PMN) receberam o projeto das mãos de Alessandra Begalli Zamora e Andréa Zamora Bettiati – mãe e tia-madrinha mãe do menino Lucas Begalli (10 anos), que faleceu em setembro do ano passado após se engasgar durante um passeio da escola.

Por se tratar de um projeto de lei com iniciativa pertinente ao Executivo, a Câmara de Vinhedo enviou um modelo de Projeto para análise do Executivo Municipal. Com iniciativa do prefeito Jaime Cruz (PSDB), o Legislativo recebeu e aprovou por unanimidade, em abril deste ano, o Projeto de Lei 7/2018, instituindo na cidade o “mês Lucas Begalli Zamora”.

“A aprovação do conteúdo em âmbito nacional comprova que estamos trabalhando aqui em Vinhedo de forma responsável, dentro dos preceitos constitucionais e atualizada com as necessidades da comunidade como um todo”, reitera Flávia Bitar.

A Lei Federal, sancionada pelo Presidente da República em 4 de outubro, entra em vigor após decorridos 180 dias de sua publicação oficial.

 

O caso Lucas Begalli

Lucas Begalli (10 anos) estudava em Campinas e, em 29 de setembro deste ano, foi para Cordeirópolis em um passeio programado pelo colégio. Durante uma refeição, Lucas se engasgou com um pedaço de salsicha do cachorro-quente. O menino chegou a ser socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e levado para hospital, mas morreu dois dias depois.

Transcrito na justificativa do PL 7/2019 que originou a Lei Municipal, a narrativa da mãe emociona: “No dia 27 de setembro meu único filho, Lucas, de apenas 10 anos, foi com o colégio em que estudava (…) a um passeio. No local foi servido, na hora do lanche, cachorro quente. Lucas engasgou com um pedaço de salsicha e não teve os primeiros socorros (…). O socorro médico, quando chegou, já o encontrou em morte cerebral e ele veio a falecer dois dias depois, em decorrências da asfixia mecânica”.

“O que se pretende é permitir que situações de primeiros socorros ou simples acidentes sejam solucionados ou amenizados por quem esteja por perto, até que um profissional da área da saúde chegue ao local”, finaliza a vereadora Flávia Bitar.

 


Fonte: Gabinete da Vereadora Flávia Bitar (PDT)

 

 

Enviar comentário

Últimas Notícias

Flávia Bitar propõe criação da Procuradoria da Mulherleia mais

Nil Ramos e Ana Genezini pedem agilidade em contrato para recapeamento da Rua João Eduetaleia mais

No Dia do Guarda Municipal, vereador Carlos Florentino ressalta a dedicação da GCM de Vinhedoleia mais

Vereadores comentam trabalhos dos respectivos mandatos na 72ª Sessão Ordinárialeia mais

Vereadores prestigiam evento em reconhecimento aos produtores rurais da Festa da Uvaleia mais

Av. Dois de Abril, 78 - Centro -
Vinhedo/SP - CEP 13280-077


(19) 3826-7700


imprensa@camaravinhedo.sp.gov.br

Input Center Tecnologia