Câmara Municipal de Vinhedo

Presidente Nil Ramos antecipa devolução de parte das economias da Câmara ao Executivo

Meio milhão de reais foi devolvido antecipadamente para auxiliar município

O presidente da Câmara de Vinhedo, Nil Ramos (PSDB), oficiou a devolução antecipada de meio milhão de reais em economias do Legislativo durante reunião com o prefeito Jaime Cruz (PSDB), realizada na manhã da sexta-feira, dia 30 de novembro.

“Considerando a determinação de todos os vereadores em contribuir para o desenvolvimento do município, estamos adiantando a devolução de parte dos repasses financeiros recebidos, a título de duodécimos, no valor de R$ 500 mil ao Executivo”, explica o presidente da Câmara, vereador Nil Ramos.

Ao chefe do Executivo municipal, o presidente Nil Ramos solicitou que “a aplicação das economias seja para a área da Saúde, especialmente para os investimentos em atendimentos e cirurgias à comunidade feitos na Santa Casa”. O prefeito Jaime Cruz aceitou a sugestão e determinou o encaminhamento dos recursos para o hospital.

Durante a reunião, Nil Ramos explicou que a contabilidade da Casa de Leis não foi encerrada e, tão logo isso ocorra, será apresentando o valor completo das economias e o resultado das aplicações financeiras neste exercício, conforme previsto na Lei Complementar nº 101 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.

No exercício 2018, o orçamento total da Câmara Municipal foi de R$ 10.827.600,00, ou seja, 2,34% do orçamento do município – muito menor que os 7% permitidos pela Constituição Federal, que estabelece os limites de despesas dos Poderes Públicos e trata da distribuição dos recursos para municípios. Conforme determina o art. 29-A da CF/1988, municípios com população de até 100 mil habitantes devem ter o total da despesa do Poder Legislativo Municipal limitada em 7%.

“Investimos os recursos em diferentes frentes – desde a troca do telhado da Câmara, a ampliação do plenário e a construção de novas áreas até na importantíssima preservação da memória do Legislativo, com a digitalização de documentos. Aplicamos, com consciência, os recursos que nos foram destinados e estamos certos que nossos investimentos serão fundamentais para o fortalecimento do Legislativo municipal em benefício da comunidade.”, comenta Nil Ramos.

“Mesmo que o percentual no orçamento desta Casa seja praticamente um terço do que nos é legalmente permitido, fizemos nossos investimentos e ainda temos recursos para contribuir com o Executivo. Temos, todos os vereadores, um compromisso de respeito com os recursos públicos, e estamos, novamente, reiterando nossa condição de eficiência”, finaliza Nil Ramos.

 


Fonte: Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vinhedo | Presidente Nil Ramos (PSDB)

 

 

 

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