Câmara Municipal de Vinhedo

Nil Ramos destaca importância da atividade parlamentar na conquista de adesão da Santa Casa ao ProSUS

Presidente da Câmara ressaltou busca por agilidade no processo durante viagens a Brasília

O presidente da Câmara de Vinhedo, vereador Nil Ramos (PSDB), comenta a conquista do ProSUS para a Santa Casa de Vinhedo e destaca a importância da atividade parlamentar para o município. Benefícios como a aprovação de adesão do hospital ao ProSUS, publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (3), fazem parte dos objetivos das viagens feitas à Brasília pelo presidente do Legislativo vinhedense.

“Na última viagem que fizemos a Brasília, uma das pautas foi o ProSUS. Sabemos dos requisitos formais – que foram plenamente atendidos pelo município – mas foi importante nossa dedicação buscando mais agilidade na tramitação do processo, auxiliando o prefeito Jaime Cruz nas providências para o encaminhamento de dados, informações e documentos para que a Santa Casa pudesse aderir ao ProSUS”, explica Nil Ramos.

Entre 2017 e 2018, o presidente do Legislativo de Vinhedo viajou algumas vezes para Brasília acompanhando o prefeito Jaime Cruz (PSDB), sempre com agenda de compromissos buscando apoio e recursos para diversos investimentos no município – como a liberação do PROSUS da Santa Casa, no Ministério da Saúde.

“Sempre que viajamos, nosso propósito é buscar melhorias para a cidade como um todo e vamos continuar reivindicando projetos e emendas parlamentares”, comenta o presidente da Câmara, vereador Nil Ramos.

A possibilidade de adesão da Santa Casa de Vinhedo ao ProSUS foi publicada pelo Ministério da Saúde nesta terça-feira (3). Com o ProSUS – Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem fins lucrativos, previsto na Lei Federal 12.783/2013 – a Santa Casa de Vinhedo tem a possibilidade de parcelamento das dívidas tributárias. A publicação no Diário Oficial ressalta que a adesão do hospital ao ProSUS pressupõe um prazo de 15 anos de remissão e moratória das dívidas tributárias no âmbito da Receita Federal e da Procuradoria da Fazenda Nacional.

“Sempre acompanhamos e constatamos a transparência e profissionalismo com que foi realizada a intervenção da Prefeitura na Santa Casa, passando por todos os investimentos realizados na infraestrutura do hospital e as ações deste novo formato de gestão. É justo e merecido reconhecer o trabalho e a dedicação dos envolvidos na busca de soluções efetivas para a Santa Casa e para o município”, finaliza Nil Ramos.

 

ProSUS

O ProSUS foi criado por meio da Lei 12.873, de 24 de outubro de 2013. Os objetivos do Programa são: garantir o acesso e a qualidade de ações e serviços públicos de saúde oferecidos pelo SUS; viabilizar a manutenção da capacidade e qualidade de atendimento; promover a recuperação de créditos tributários e não tributários devidos à União; e apoiar a recuperação econômica e financeira das entidades de saúde privadas filantrópicas e das entidades de saúde sem fins lucrativos.

 


Fonte: Gabinete da presidência da Câmara de Vinhedo | Vereador Nil Ramos (PSDB)

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