Câmara Municipal de Vinhedo

Marcos Ferraz explica seu voto em relação à Comissão Processante contra o prefeito

Vereador enfatizou que a decisão do Tribunal de Contas que reprova as contas da Prefeitura referente a 2015 ainda carece de recursos

Nessa segunda-feira, 06, a Câmara acolheu a denúncia e decidiu pela abertura de Comissão Processante contra o prefeito Jaime Cruz, em função de parecer desfavorável a aprovação das contas do exercício financeiro de 2015, por parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

“O argumento fundamental do cidadão que fez a denúncia foi o parecer desfavorável a aprovação das contas municipais, referente ao exercício financeiro de 2015, por parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Essa decisão não é definitiva, e o próprio Executivo já recorreu, com defesa sólida, que ainda será avaliada pelo pleno do Tribunal de Contas. A decisão final do Tribunal de Contas deverá ser encaminhada à Câmara ainda, que poderá manter ou não a reprovação. O mesmo já aconteceu no passado com o ex-prefeito Kalu Donato, e na época mesmo mantendo a reprovação a Câmara não abriu comissão processante, porém o ex-prefeito ficou inelegível. Portanto, como há possibilidade do pleno do Tribunal de Contas ter outra interpretação e aprovar as contas, entendi ser prudente não aprovar a abertura da comissão processante”, explicou.

O principal ponto da reprovação das contas de 2015 pelo TCE foi o gasto excessivo com folha de pagamento, que superou em menos de 1% os 54% de teto estipulado por lei para gasto com pessoal. Ao citar a questão, Marcos Ferraz lembrou que o país passa por uma de suas piores crises econômicas e que teve seu pico neste período e que, diferente do que ocorre na iniciativa privada, na área pública, onde os servidores têm estabilidade,  não se consegue cortar gastos com tanta velocidade, enquanto a arrecadação diminui.

“Entendo que a administração não vai bem, que muita coisa precisa melhorar e que o prefeito deva mudar de postura na administração da cidade e no diálogo com a Câmara, pois corre sério risco de perder o mandato. Acredito que a comissão elaborará um relatório técnico e transparente, alheio a interesses políticos e pessoais, e que essa Casa decidirá com embasamento quanto à aprovação ou não do relatório”, concluiu.

 


Fonte: Gabinete do vereador Marcos Ferraz (PSD)

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