Câmara Municipal de Vinhedo

Flávia Bitar propõe criação da Procuradoria da Mulher

Proposta visa alavancar políticas públicas e a representatividade da mulher

A vereadora Flávia Bitar (PDT) elaborou um Projeto de Resolução para criação da Procuradoria Especial da Mulher, um órgão independente que, se aprovado, contará com o suporte técnico da própria Câmara. No documento, a parlamentar determina que, entre outras tarefas, a Procuradoria deverá fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo estadual que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito estadual.

“O espaço da mulher na política vem sendo conquistado com coragem e dedicação. Infelizmente, ainda existem preconceitos e violências no cotidiano feminino, mesmo que reduzidos após a criação da Lei Maria da Penha”, lamenta Flávia Bitar.

Segundo a parlamentar, “a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Legislativo Municipal objetiva contribuir para a redução da desigualdade de gênero em Vinhedo, como instrumento de fortalecimento da democracia”.

Entre as finalidades da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara de Vinhedo está a promoção de pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Câmara.

“A Procuradoria terá a missão de representar e defender as mulheres, recebendo e encaminhando denúncias de violência e discriminação, fiscalizando e acompanhando a execução de programas do governo estadual e municipal que visem à igualdade de gênero, bem como cooperar com organismos municipais, nacionais e internacionais, além de promover pesquisas e estudos sobre a questão da violência e discriminação contra a mulher, em geral”, finaliza a vereadora Flávia Bitar.

A proposta da vereadora tramitará na Casa de Leis vinhedense por meio do Projeto de Resolução nº 6/2018.

 


Fonte: Gabinete da vereadora Flávia Bitar (PDT)

 

 

Últimas Notícias

Sandro Rebecca solicita cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta para o som nos shows da Festa da Uvaleia mais

Flávia Bitar solicita ações conjuntas na RMC e acompanha criação da câmara temática da causa animalleia mais

Ana Genezini comemora melhora na segurança das escolas municipais após implantação de sistema de monitoramentoleia mais

Edu Gelmi sugere parceria para revitalização da Estação Ferroviária em Vinhedoleia mais

Paulinho Palmeira solicita instalação de guarita da Guarda Municipal nas principais divisas do municípioleia mais

Av. Dois de Abril, 78 - Centro -
Vinhedo/SP - CEP 13280-077


(19) 3826-7700


imprensa@camaravinhedo.sp.gov.br

Input Center Tecnologia