Câmara Municipal de Vinhedo

Flávia Bitar propõe criação da Procuradoria da Mulher

Proposta visa alavancar políticas públicas e a representatividade da mulher

A vereadora Flávia Bitar (PDT) elaborou um Projeto de Resolução para criação da Procuradoria Especial da Mulher, um órgão independente que, se aprovado, contará com o suporte técnico da própria Câmara. No documento, a parlamentar determina que, entre outras tarefas, a Procuradoria deverá fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo estadual que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito estadual.

“O espaço da mulher na política vem sendo conquistado com coragem e dedicação. Infelizmente, ainda existem preconceitos e violências no cotidiano feminino, mesmo que reduzidos após a criação da Lei Maria da Penha”, lamenta Flávia Bitar.

Segundo a parlamentar, “a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Legislativo Municipal objetiva contribuir para a redução da desigualdade de gênero em Vinhedo, como instrumento de fortalecimento da democracia”.

Entre as finalidades da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara de Vinhedo está a promoção de pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Câmara.

“A Procuradoria terá a missão de representar e defender as mulheres, recebendo e encaminhando denúncias de violência e discriminação, fiscalizando e acompanhando a execução de programas do governo estadual e municipal que visem à igualdade de gênero, bem como cooperar com organismos municipais, nacionais e internacionais, além de promover pesquisas e estudos sobre a questão da violência e discriminação contra a mulher, em geral”, finaliza a vereadora Flávia Bitar.

A proposta da vereadora tramitará na Casa de Leis vinhedense por meio do Projeto de Resolução nº 6/2018.

 


Fonte: Gabinete da vereadora Flávia Bitar (PDT)

 

 

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