Câmara Municipal de Vinhedo

Flávia Bitar comenta aplicação da primeira multa após a aprovação da “lei contra maus tratos” aos animais

Projeto de autoria de Flávia Bitar e Paulinho Palmeira foi aprovado na Câmara em 2017  e inseriu no Código de Posturas Municipais possibilidade da multa em caso de maus tratos

A vereadora Flávia Bitar (PDT) usou a tribuna durante da 66ª Sessão Ordinária para destacar uma triste situação: a aplicação de multa por maus tratos em um cavalo. O fato, ocorrido no domingo (25), foi registrado em Boletim de Ocorrência. Além de gerar multa para o proprietário, o animal foi recolhido em local adequado e recebe cuidados veterinários.

“Ninguém comemora a aplicação de uma multa, mas pela primeira vez em Vinhedo temos uma punição contra maus tratos com aplicação de multa”, esclarece a vereadora Flávia Bitar, que logo no início de seu mandato criou o Projeto de Lei Complementar que incluiu no Código de Posturas Municipais a multa por maus tratos a animais. O Projeto, aprovado na Câmara, é de autoria conjunta com o vereador Paulinho Palmeira.

“Importante deixar claro que o fato ocorreu à noite, em outro lugar e bem depois do término do evento que havia sido realizado no Parque Municipal”, explica a parlamentar. “Sobre o evento, aliás, houve inúmeros elogios, inclusive sobre o caráter de conscientização. Por isso, não se pode misturar um evento bem organizado com o lamentável fato de um proprietário que, muito depois do fim do evento no Parque, continua ingerindo bebida alcoólica e acaba maltratando seu animal”, completa.

Em seu pronunciamento, a vereadora afirmou que a população de Vinhedo está cada vez mais consciente e explicou que denúncias de maus tratos em animais podem ser feitas de forma anônima junto à Guarda Municipal. Flávia também anunciou que a primeira multa emitida na cidade de Vinhedo foi calculada no valor de R$ 7.500,00. “Infelizmente, muitas vezes a educação somente vem com a punição”, lamenta Flávia Bitar.

Encerrando seu pronunciamento, a vereadora que tem, também, um amplo trabalho na área de educação em bem-estar animal, frisou: “o que desejamos é que a todos possam passear com seu animal, mas sem estar embriagado, sem maus tratos”.

 


Fonte: Gabinete da vereadora Flávia Bitar (PDT)

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