Câmara Municipal de Vinhedo

Comissão de Medicamentos entrega relatório com propostas e solicitações à Secretaria Municipal de Saúde

Solução para a falta de medicamentos e informações sobre o procedimento de descarte foram temas abordados em reunião 

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Na manhã de segunda-feira, dia 22, os vereadores Rodrigo Paixão (REDE), Edson PC (PDT), Marcos Ferraz (PSB), Paulinho Palmeira (PV) e Rubens Nunes (PMDB) estiveram reunidos com o secretário municipal de Saúde, dr. Alexandre Viola. Na ocasião, os parlamentares apresentaram relatório com lista de medicamentos em falta na Unidade de Pronto Atendimento; síntese dos pareceres do Ministério Público (PM) e Conselho Regional de Farmácia (CRF) sobre as denúncias quanto ao descarte indevido de remédios e, ainda, propostas e solicitações à Prefeitura para regularização do trato de medicamentos.

“O objetivo desta reunião é conhecer o que realmente foi feito e qual o planejamento da Prefeitura para o futuro, aproveitando para apresentar o relatório da Comissão e nossas propostas e solicitações”, explicou Rodrigo Paixão.

Durante a reunião, os vereadores destacaram problemas no cuidado de medicamentos em Vinhedo, como a carência de um farmacêutico responsável em tempo integral na farmácia municipal; o grande número de medicamentos descartados nos últimos anos por vencimento; aumento no número de medicamentos faltantes na rede, de 60 tipos em fevereiro de 2017 para 77 tipos em janeiro de 2018 – cerca de 40% dos medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME), ou seja, aqueles que devem ser oferecidos pela Prefeitura à população; o não atendimento às recomendações do Ministério Público (MP), como implementação de um Procedimento Operacional Padrão (POP) e do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS); a não entrega de certidão justificando a falta de determinado medicamento, conforme prevê a recomendação 06/2014 do Ministério Público Federal, quando solicitado por usuários do SUS; entre outros.

O vereador Rodrigo Paixão destacou que “o problema da falta de medicamente não só permaneceu, mas se agravou nos últimos meses; a população não encontra 77 itens nas farmácias da rede municipal”.   Segundo o secretário de Saúde, a Prefeitura está realizando o procedimento legal para aquisição dos medicamentos e nos próximos 40 dias a situação estará normalizada. “Ainda, é muito importante analisar se o medicamento também está em falta em outras localidades, pois muitas vezes a falta se dá por fatores externos à administração municipal”, explicou Alexandre Viola.

Os vereadores também receberam informações sobre a implantação dos Procedimentos Operacionais Padrão (POP) e a confirmação de que a Prefeitura trabalha para atender às recomendações feitas pelo Ministério Público e Conselho Regional de Farmácia. “Boa parte dos itens já foram solucionados e outros estão sendo providenciados”, explicou o secretário de Saúde.

O vereador Marcos Ferraz explicou que tem pesquisado o assunto e localizou vários casos de eficiência com a terceirização da logística dos medicamentos. “Tem hospital grande e também município terceirizando a logística dos medicamentos com empresas especializadas nesta área de serviço – e estão obtendo bons resultados e economias para o contratante”, comentou Marcos Ferraz.

Rubens Nunes avaliou de forma positiva os trabalhos apresentados pela Prefeitura: “percebe-se que se busca um caminho para a eficiência”.

Preocupado com a população que aguarda o medicamento em falta, o vereador Edson PC solicitou a entrega da certidão justificando a falta de determinado medicamento quando solicitado por usuários do SUS – conforme determina a recomendação 06/2014 do Ministério Público Federal. “A população precisa deste documento quando não for atendida com o remédio”, reiterou.

Rodrigo Paixão também apresentou lista medicamentos que estão faltando na Unidade de Pronto Atendimento (UPA): algodão, agulha de sucção, Profenid e Dramin EV. “Estivemos na UPA na sexta-feira passada e constatamos a falta destes itens”, esclareceu o vereador.

Conforme compromisso firmado durante o encontro na Secretaria de Saúde, a Prefeitura providenciará as considerações ao relatório apresentado pela Comissão até a próxima segunda-feira, data em que o grupo visitará as instalações do Almoxarifado Central da Saúde.

 

Comissão de Medicamentos

A Comissão de Assuntos Relevantes para tratar das questões relativas à dispensa de medicamentos da rede pública municipal foi aprovada na Câmara de Vinhedo em maio de 2017. Desde então, os membros da Comissão trabalham analisando a questão do descarte de remédios e demais problemas pertinentes ao cuidado de medicamentos em Vinhedo.

Além do presidente da Comissão, vereador Rodrigo Paixão, são membros os vereadores Edson PC (PDT), Márcio Melle (PMN), Marcos Ferraz (PSD), Paulinho Palmeira (PV), Rubens Nunes (PMDB) e Rui “Macaxeira” (PSB).


Fonte: Gabinete do Vereador Rodrigo Paixão (REDE)

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