Câmara Municipal de Vinhedo

Câmara autoriza Prefeitura a celebrar oito novos convênios para recebimento de verbas estaduais e federais

Verbas seriam destinadas para aquisição de medicamentos e equipamentos para saúde, recapeamento de vias e instalação de novas academias ao ar livre

Das 11 proposituras constantes na Ordem do Dia da 64ª Sessão Ordinária, realizada nessa segunda-feira, 13, oito tratavam da autorização a celebração de convênios, por parte da Prefeitura com órgãos do Estado de São Paulo ou da União, para o recebimento de verbas para investimentos em áreas específicas.

Os projetos de Lei nº 31, 32, 33, 35, 36, 38, 39 e 41, que tratam dos convênios, foram votados englobadamente e aprovados por unanimidade. Cinco dos convênios autorizados permitirão o recebimento de verbas pelo município para a aquisição de medicamentos e equipamentos para a saúde, dois outros convênios são destinados ao recapeamento de vias, e um é voltado à aquisição de novas academias ao ar livre.

Antes da aprovação dos convênios foi aprovado na noite o projeto de Lei Complementar nº 4/2018, que institui e regulamenta as taxas de análise de pedidos de licenças e emissão de documentos pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo.

Os demais projetos de Lei aprovados na noite foram o de nº34/2018, que institui no Calendário Oficial do Município a Festa Italiana de Vinhedo; e o de nº 40/2018, que altera a Lei Municipal nº 3.738, o Programa de Parcerias Público-Privadas do município, vinculando o firmamento de quaisquer parcerias, concessões e permissões à prévia aprovação pelo plenário da Câmara.

Expediente

Originalmente, a pauta da 64ª Sessão contava com um projeto de Lei, um requerimento, cinco moções e 13 indicações, porém o projeto de Lei nº 44/2018, de autoria de Sandro Rebecca (PDT), foi retirado da pauta a pedido do próprio vereador, para alterações.

O requerimento e as moções foram aprovados por unanimidade.

Explicação Pessoal

Sandro Rebecca abriu a fase de explicação pessoal apontando levantamento sobre quanto a Prefeitura economizaria com a redução de secretarias e cargos comissionados. “Reduzir o número de secretarias e cargos comissionados é uma forma de otimizar a administração pública, e isso que demonstro hoje com os número apresentados por meu levantamento. É urgente a necessidade de mudança na gestão municipal, o modelo atual não funciona, está provado. Essa Casa tem feito a fiscalização necessária e apresentado propostas, cabe à Prefeitura acatá-las”.

Rubens Nunes (MDB) comentou sobre os convênios aprovados na noite. “Aprovamos alguns projetos que permitirão a chegada de recursos em nossa cidade, sendo cindo deles voltados à saúde. Com esses convênios o município poderá adquirir novos equipamentos médicos, materiais e medicamentos. Sempre debatemos aqui a importância de encontrar meios para melhorar o atendimento à população, em especial em saúde, portanto, parabenizo os vereadores pela aprovação de todos os convênios”.

As eleições nacionais foram tema de Rodrigo Paixão (REDE). “Acredito que todo mundo está acompanhando o processo eleitoral, que efetivamente terá início nessa quinta-feira. Vivemos um ambiente político altamente contaminado, com gente com muito ódio, e vemos isso expresso em muitos candidatos, que defendem, entre outras coisas, intervenção de forças armadas. Vejo um movimento de pessoas saindo do Brasil, e entendo que esse não seja o caminho e, sim, que devamos encarar de frente os problemas do país, como uma democracia totalmente fragilizada”.

Marcos Ferraz (PSD) também teceu breves comentários sobre o cenário político nacional e as eleições presidenciais. “Vivemos um momento delicado, em que o extremismo tem se intensificado, não só nos candidatos à presidência, mas principalmente na população. Infelizmente esse momento me lembra o da Alemanha pós-Primeira Guerra, governada pelo nazismo. Quando vemos pessoas entusiasmadas com políticos que pregam políticas radicais isso nos preocupa muito, pois o radicalismo só leva ao mal. Espero que o povo brasileiro possa fazer uma análise e entender que tudo que o Brasil não precisa no momento é de um extremista”.

Sobre a manifestação de mães e jovens atletas que praticam modalidades esportivas pela Prefeitura, quanto aa falta de investimento em algumas modalidades e em especial no Centro Esportivo, Geraldinho Cangussu (PV) se colocou à disposição para conhecer melhor as demandas e buscar soluções. “Estou disposto a conversar e tentar resolver essas questões específicas tratadas pelas mães e atletas. Para cada demanda é preciso um investimento específico, por isso, é preciso compreender os pedidos e ver de que modo podemos contribuir para que a municipalidade possa atendê-las”.

Edu Gelmi (MDB) também tratou do tema dos alunos do Centro Esportivo. “Deve faltar comunicação e dinheiro na Secretaria para dar condições melhores às crianças que praticam atividades esportivas. Uma das mães afirmou que havia falado com o secretário e que foi informada que não havia previsão para realização de reforma no Centro Esportivo, e hoje, após visita dessas mesmas mães e atletas à Câmara, a municipalidade anuncia que até o final do ano providenciará a reforma. A Prefeitura precisa parar de gerir por conflito, esperar sempre ser provocada para realizar melhorias. Realmente esperamos que até o final do ano a situação seja resolvida, senão será mais uma vergonha que Vinhedo passará”.

Edson PC (PDT) anunciou a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará os contratos da Prefeitura para compra de massa asfáltica. “Finalmente definimos os membros da CPI da massa asfáltica. Eu serei o presidente, Edu Gelmi relator e Flávia Bitar (PDT) membro. Já nessa semana começaremos nosso trabalho de investigação dos contratos da Prefeitura”.

Por fim, Carlos Florentino (PV) comentou sobre os trabalhos da Comissão Processante, a qual preside. “Muitos nos perguntaram sobre o afastamento do prefeito, e aqui reitero que ainda estamos analisando a possibilidade. Vamos aguardar o prefeito apresentar sua defesa prévia à denúncia e ao processo, em prazo máximo de 10 dias, e com base nisso decidiremos se realmente há necessidade de afastamento ou não durante o andamento da comissão”.

Fonte: Comunicação Institucional da Câmara de Vinhedo.

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