Câmara Municipal de Vinhedo

Câmara aprova projeto que prevê substituição de materiais plásticos descartáveis por biodegradáveis no âmbito da administração municipal

Uma iniciativa de consciência ecológica foi aprovada por unanimidade na 69ª Sessão Ordinária, realizada nessa segunda-feira, 17. O projeto de Lei nº 43/2018, de autoria do vereador Sandro Rebecca (PDT), institui a substituição de materiais plásticos descartáveis por equivalentes biodegradáveis no âmbito da administração municipal direta e indireta.

Ao encaminhar a propositura, o autor explicou a fundamentação do projeto. “Precisamos trazer a tecnologia para nossa cidade. O objetivo desse projeto é que a Prefeitura se envolva nesse desafio, traga para nossa cidade alternativas ao material plástico. Se nos basearmos em levantamentos, o cidadão vinhedense usa cerca de quatro copos plásticos por dia, o que representa um consumo muito alto. O material biodegradável, em contrapartida, além de, obviamente, não agredir a natureza no seu descarte, também agride menos em sua produção. O copo plástico gasta mais de 500 ml de água para produção de cada unidade, mais 150 ml por unidade para lavar, o que é muito  agressivo ao meio ambiente. Com a substituição por materiais biodegradáveis teremos grandes melhorias à longo prazo”.

Com a aprovação por unanimidade, o projeto foi encaminhado ao prefeito para sanção.

Expediente

Um projeto de Decreto Legislativo, um requerimento, seis moções e 14 indicações foram apresentas na noite dessa segunda-feira.

Todas as moções e requerimentos constantes na pauta da 69ª Sessão Ordinária foram aprovados por unanimidade.

Explicação Pessoal

Paulinho Palmeira (PV) abriu a fase de explicações pessoais justificando seu apontamento acerca do requerimento nº 105/2018, aprovado na noite, solicita informações à Santa Casa. “Tenho absoluta certeza que devemos fiscalizar a Santa Casa, isso é indiscutível, porém entende que alguns temas são exclusivamentes internos, e não nos cabe intrometer. Tudo que envolve a prestação de serviço do SUS é de nossa competência fiscalizar, pois se trata do repasse de dinheiro público. São apenas ponderações que faço para que possamos tratar de forma correta assuntos relativos à Santa Casa”.

O presidente da  Câmara, vereador Nil Ramos (PSDB), pediu melhorias no atendimento na Policlínica no período de abertura. “Algumas pessoas chegam na Policlínica da Capela às 07 da manhã, e precisam esperar abertura do atendimento geral do lado de fora, sujeitos à chuva e outros fenômenos climáticos. Peço que autorizem a entrada dessas pessoas, para que possam aguardar o atendimento na parte interna do prédio”.

Marcos Ferraz (PSD) comentou sobre a instalação de novas empresas em Vinhedo. “Parabenizo a Prefeitura e o atual secretário de indústria, Jorge Torrezin, uma pessoa técnica que já havia realizado um grande trabalho na cidade de Valinhos. Essas novas empresas que chegam a cidade melhorarão nossa arrecadação. A Câmara também tem sua participação, com a aprovação da nova Lei de Incentivos Fiscais”.

Geraldinho Cangussú (PV), por sua vez, convidou a população à prestigiar o FESTEVI. “Até o dia 28 de outubro os alunos realizarão apresentações artísticas no Teatro Municipal. Essa é uma ótima oportunidade para acompanhar nossos jovens talentos”.

As oitivas das testemunhas da Comissão Processante ganharam comentário da vereadora Flávia Bitar (PDT). “Tivemos alguns impasses na sexta-feira, durante as oitivas, detalhes técnicos que não devemos nos aprofundar aqui. Entendo que as oitivas foram razoáveis, colocamos muito em pauta a questão dos cortes em gastos, realizados em 2015, mas ainda não ficou clara essa questão. Prefiro crer que os secretários não sabiam muito as informações solicitadas, pois os cortes citados, como com lanche das crianças, não faz sentido em uma política séria de redução de gastos. Citaram ainda os cortes de salários de prefeitos e secretários, o que na verdade não houve, já que apenas suspenderam o reajuste, e isso não é corte”.

Edu Gelmi (MDB) criticou as más condições da Santa Casa. “No passado recente a Câmara repassou valores para serem aplicados na reforma da Santa Casa, e todos sabemos que esse dinheiro não foi aplicado lá e ninguém sabe dizer o destino da verba. Precisamos ajudar a Santa Casa, mas a administração municipal precisa ter responsabilidade”.

Edson PC (PDT) comentou sobre os trabalhos da CPI da Massa Asfáltica. ‘Hoje realizamos as primeiras oitivas de testemunhas, que confirmaram a assinatura de notas frias de entrega tanto da massa asfáltica como outros insumos, como blocos de concreto. Continuaremos nosso trabalho, exercendo todo papel investigativo da Comissão”.

Setembro Amarelo voltou a ser tema de Carlos Florentino (PV). “O suicídio precisa ser discutido não só no Brasil como no mundo. 860 mil pessoas se suicidam no mundo por ano, e a tendência é que os casos aumentem. Parabenizo a Secretaria de Saúde por ter feito seu papel, realizado a campanha com ampla divulgação em nossa cidade”.

Por fim, Rodrigo Paixão (REDE), comentou sobre a emenda que apresentará ao projeto de instituição de Tribuna Livre na Câmara. “Não entendo que representações como  a Câmara, sindicatos e organizações não governamentais não tenham validade, mas também entendo que o Legislativo possa ampliar seus meio de participação, possibilitando que cidadãos que representem uma causa, por meio de abaixo assinado conferido, possam participar. Sabemos como é difícil criar e manter uma instituição, e atualmente apenas representantes de instituições podem se pronunciar aqui. Essa ampliação que sugiro permite que outros munícipes se manisfestem, mas sem abrir o espaço de forma desregrada”.

 


Fonte: Comunicação Institucional da Câmara de Vinhedo.

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