Câmara Municipal de Vinhedo

Ana Genezini propõe à Prefeitura adoção de medidas para garantir que programas habitacionais da cidade beneficiem vinhedenses

Parlamentar tratou do tema ao aprovar substitutivo a projeto de Lei Complementar que altera critérios para benefícios em programas habitacionais da CDHU

Na noite dessa segunda-feira, 21, a Câmara aprovou pela 57ª Sessão o substitutivo nº 01 ao projeto de Lei Complementar nº 02/2018, que revoga disposições das leis complementares 154 e 157 de 2017, a fim de ampliar de três para dez salários mínimos, com limite na maioria dos casos a cinco salários mínimos, o critério para caracterização de família de “baixa renda” para enquadramento em programas habitacionais da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.

Mesmo tendo aprovado o projeto, a vice-presidente da Câmara, vereadora Ana Genezini (MDB), apresentou uma série de ressalvas à alteração, e propôs à Prefeitura que adote medidas a fim de garantir que os sorteios abranjam apenas vinhedenses, e que famílias realmente necessitadas sejam beneficiadas. Atualmente os programas habitacionais da CDHU permitem que pessoas com trabalho na cidade, mesmo residindo em outro município, sejam beneficiadas.

“Faço ponderações e registros que considero extremamente importantes em relação à propositura de hoje. Sugiro que o prefeito não deixe de tomar medidas a fim de que vinhedenses sejam realmente beneficiados pelos programas da CDHU. A CDHU permite que residentes em outros municípios sejam beneficiados, o que não acho justo, pois tomam vagas de pessoas que há anos moram em nossa cidade sem nunca ter tido uma casa própria. É interessante que o prefeito faça uma solicitação ao governo do estado para que os programas em Vinhedo beneficiem apenas os moradores em Vinhedo há mais de 10 anos, pois, caso contrário, o estado continuará ganhando terreno para seus programas em nossa cidade, enquanto os beneficiários são de outras localidades”, enfatizou.

A vereadora ainda pede que o governo municipal viabilize a construção de novos conjuntos habitacionais fora da Capela, pois a região já está com a infraestrutura defasada para receber novos empreendimentos.


Fonte: Gabinete da vereadora Ana Genezini (MDB)

 

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